26-03-2013

Promotora oficia a Câmara de Piratini e PMDB reage 

A decisão do Tribunal de Justiça do Estado, determinado a demissão de 47 cargos em comissão da Prefeitura de Piratini, ao que tudo indica, será pauta de discussões por muito tempo e não apenas motivo de preocupação entre aqueles quem veem seus empregos ameaçados, mas também nas esferas políticas da cidade.

Este é o principal assunto que toma os bastidores dos poderes, principalmente do Legislativo que recebeu esta semana um oficio da promotora de Justiça Cristiana Chatkin, que, além de informar sobre a ADIN ajuizada e considerada procedente, também condenou a participação da Câmara de Vereadores que, por aprovar as leis que permitiram novas e antigas contratações, na visão do Ministério Público, deu aval para um ato inconstitucional.

Leia parte do texto enviado pela promotora

“É um abuso e afronta à nossa Constituição Federal, sendo esta Câmara, totalmente conivente com este agir, infelizmente. Assim, solicita o MP, que tal assunto seja discutido nesta Câmara com o objetivo de exterminar tais práticas nocivas e prejudiciais à comunidade, vez que visam somente fins eleitoreiros e troca de favores políticos em detrimento do concurso público”.

PMDB Contesta

A generalização por parte da promotoria mexeu com os brios do PMDB. O vereador Cláudio Dias usou a tribuna durante o Grande Expediente para esclarecer que seu partido foi totalmente contra, através dos quatro votos os quais tem direito na casa, às alterações na lei 1167/90, até então em vigor, que permitiu a manutenção e a criação de novos cargos no executivo.

“Fizemos de tudo para que não fosse aprovado. Perdemos por 5x4, mas tivemos postura, pois não somos contra ao que reza a nossa constituição, portanto, o PMDB não pode ser atacado pelo Ministério Público”, rebateu o parlamentar que a seguir  acusou. “Há muito tempo já denunciamos que esta é uma maneira de comprar votos. Existem pessoas que fizeram concurso público e não foram chamadas para as vagas que hoje são escolhidas pelos partidos”, disparou Dias, sem ser claro de qual ou quais partidos se referia. Ele requisitou à presidência da casa a cópia do projeto votado e ainda a cópia da ata da reunião de 11 de janeiro, que pretende entregar à Promotoria.

Marcial Guastucci, Macega rechaçou a posição do jurídico da prefeitura publicada no blog Eu Falei na semana passada, que entende não ser preciso cumprir a determinação do Tribunal de Justiça do Estado, pois na visão do advogado Patrique Farias, a nova lei aprovada em janeiro extinguiu a anterior, objeto da ação. “Se fizeram uma manobra com objetivo estratégico, tudo bem. Mas politicamente, falharam. O que foi aprovado pela maioria foi à alteração de artigos da Lei 1167/90 e não sua extinção, portanto ela ainda existe e é inconstitucional”, falou ou vereador em sua interpretação.

Para Macega, não há o que a prefeitura possa fazer para reverter à situação. “É lamentável porque pessoas vão perder seus empregos, conforme determinação do Tribunal. Não sei o que a prefeitura vai fazer, talvez uma nova lei, o que duvido que agora os vereadores aprovem”, concluiu, fazendo uma referência aos parlamentares da base governista.

Promotora oficia a Câmara de Piratini e PMDB reage