16-05-2013

Marcada audiência pública conjunta para discussão de medidas de defesa sanitária animal

Sugerida pelo deputado José Sperotto e aprovada por unanimidade, a audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do RS, para discutir o Decreto Estadual nº 50.072/2013, que regulamenta a Lei Estadual nº 13.467/2010, está marcada para o final maio. O deputado estadual Pedro Pereira apoiou a iniciativa de Sperotto, defendendo a discussão.

O decreto trata, entre outros assuntos, do prazo de 30 dias para informar o Serviço Veterinário Oficial (SVO) sobre a realização de eventos como feiras de gado e exposições, bem como o prazo de validade de dois meses do exame (atestado) de Anemia Infecciosa Equina. Pedro Pereira defendeu que o prazo de 30 dias para comunicar o SVO no caso de realização de feiras, exposições e eventos similares seja extinto do decreto e que o prazo de validade do exame de Anemia Infecciosa Equina seja de no mínimo 6 meses.

A audiência ficou marcada para o dia 28 de maio, às 9h30, na Assembleia Legislativa e terá como convidados a FARSUL, SINDLER, ABCCC, MTG, MAPA, FAMURS, UVERGS, SEAPA, CRMV e Sindicatos Rurais. 

Redator: Assessoria de Imprensa

Marcada audiência pública conjunta para discussão de medidas de defesa sanitária animal