17-05-2013

Audiência pública debate Plano Local de Habitação de Interesse Social 

Durante a manhã de sábado (11), a prefeitura de Pelotas, por meio da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGMU), realizou, no Plenarinho da Câmara de Vereadores, uma audiência pública para discutir a terceira etapa do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). A audiência contou com as presenças da prefeita em exercício Paula Mascarenhas, de representantes das Secretarias da Administração local, da Caixa Econômica Federal, da Guabiroba, do bairro Fragata, do loteamento Eldorado, e vereadores.

A prefeita em exercício destacou a importância da participação da comunidade para construir as propostas que nortearão as diretrizes de novos empreendimentos locais e de atuação no combate ao déficit de moradia no município. “É muito bom ver que a cidade está mobilizada neste esforço de planejamento, pois o objetivo deste governo é construí-la em várias mãos, e para isso temos que ter um consenso mínimo que passa por várias áreas do planejamento, pois se não houver planejamento para as ações futuras sempre ficaremos apagando incêndios”, disse.

Ainda sobre a necessidade de planejar, Paula ponderou que a falta de cultura de planejamento, nas três esferas de governo, vem mudando porque os governos sabem que cometem um erro ao gastar mal no poder público, que tem infinitas demandas em outras áreas como na assistência social, saúde e educação. Segundo ela, “o cobertor é curto”, por isso é necessário gastar bem e de maneira eficiente.

 A metodologia do PLHIS começou a ser elaborada no ano passado e teve a sua segunda etapa/fase de diagnóstico finalizada em dezembro. “Com  a retomada do plano vamos poder traçar as diretrizes que englobam a temática  territorial da habitação social, no seu aspecto de demanda ocupacional e de regularização fundiária do município, dentre outros”, projetou a secretária da (SGMU) Joseane Almeida.

Ela acrescentou que esta audiência vai ajudar a comissão técnica da prefeitura, composta por técnicos das secretarias de Justiça Social e Segurança (SJSS), Cultura (Secult), Unidade Gerenciadora de Projetos (UGP), Sanep e SGMU a traçar políticas de habitação social para cidade, tanto no que se refere à constituição de novas habitações, bem como na regularização daquelas já existentes. “A expectativa é de que nesta etapa, através da participação de todos, possamos partir para elaboração das propostas, as quais serão trabalhadas e compatibilizadas com as contribuições postas durante a audiência de hoje. A ideia é apresentar o resultado final do Plano de Habitação durante a 5ª Conferência da Cidade, que será realizada dia 8 de julho, uma vez que a habitação é um dos eixos a serem debatidos no encontro”, finalizou Joseane.

Paula lembrou que o governo anterior investiu muito, foram viabilizadas cinco mil residências, beneficiando em torno de 20 mil pessoas, o que ajudou a diminuir o déficit, mas a demanda ainda continua enorme. “Não é apenas construir um casa, colocar uma pessoa dentro para morar, temos que pensar no entorno dela, como escola, transporte, saúde e infraestrutura de modo geral.  É só assim que construímos uma cidade melhor”, concluiu a prefeita em exercício.

O Plano

O Plano Local de Habitação de Interesse Social é um instrumento de implementação do Sistema Nacional de Habitação Interesse Social (SNHIS), instituído pela lei federal 11.124/2005. Ele também é obrigatório para que a cidade tenha acesso aos recursos disponibilizados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Local.

Por meio dele, a participação popular possibilita ao município saber exatamente as condições quantitativas e qualitativas das habitações de interesse social, ou seja, quantas pessoas possuem casas, quantas não; quantas moram em casas alugadas, em cômodos cedidos e quantas famílias moram em cada casa. Revela, ainda, a qualidade de moradia dos habitantes, carência de serviços de infraestrutura, e regularização fundiária.

Conforme diagnóstico local, o déficit de 16 mil casas abrange habitações que necessitam de adequações e construção de novas moradias, cerca de 7,5 mil. Também identifica a existência de 150 loteamentos irregulares.

 

Redator: Assessoria de Imprensa

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