24-05-2013

Justiça Comunitária em funcionamento no município de Morro Redondo

Através do trabalho de dois conciliadores voluntários do Foro de Pelotas, o Posto de Justiça Comunitária está em funcionamento em Morro Redondo desde novembro do ano passado. O posto é vinculado à Central de Conciliação e Mediação da Comarca de Pelotas, em parceria com o Tribunal de Justiça do RS e os Poderes Executivo e Legislativo de Morro Redondo, e possibilita a resolução de conflitos de natureza cível por meio de conciliação e mediação pré-processual na comunidade.

Treinados pelo Tribunal de Justiça, Aline Bergmann e João Pedro Fonseca, conciliadores voluntários, vêm ao município todos os meses. O Posto disponibiliza mecanismos pré-processuais para que os próprios envolvidos resolvam seus conflitos, reservando-se o processo judicial apenas para aqueles casos em que o acordo não aconteça.

A iniciativa facilita o acesso à Justiça e evita o deslocamento até o Foro de Pelotas. O processo no município é mais rápido e barato, pois não necessita de advogado e a única exigência é a presença das duas partes na audiência. Segundo Aline, as situações que poderão ser resolvidas no município referem-se à matéria cível. Acidentes de trânsito, cobranças, dívidas, problemas entre vizinhos e produtos com defeito são exemplos de casos que podem ser resolvidos com facilidade pela Justiça Comunitária.

Funcionamento

A sede do Posto é no prédio do Centro de Referência em Assistência Social (Cras), na rua das Hortênsias, nº 11. Os pedidos de encontros conciliatórios poderão ser formulados nas segundas, quartas e sextas-feiras das 13h às 17h. Para dúvidas e informações o contato pode ser feito pelo telefone (53) 3274-7098 ou pelo e-mail [email protected].

Após o contato com Cras, é marcado um encontro com as partes envolvidas na tentativa de solução da situação de forma amigável que conta com a presença dos conciliadores voluntários, cidadãos de nível superior em direito, que mediam os encontros, sempre na segunda quarta-feira do mês, com sete audiências por ocasião. Segundo a conciliadora Aline, o acordo feito é encaminhado posteriormente para o Foro de Pelotas, ficando determinado no documento o comprometimento determinado pelas partes. Caso não haja o cumprimento do acordo, os direitos serão buscados na Justiça.

Justiça Comunitária em funcionamento no município de Morro Redondo