14-06-2013

Câmara de Canguçu aprova projeto que prevê adicional para funcionalismo público

Durante sessão realizada na segunda-feira (10), a Câmara de Vereadores aprovou uma matéria que promete gerar discussão. O projeto de “Adicional de Escolaridade e Qualificação” é uma espécie de plano de carreira que contempla os 17 padrões do quadro público municipal.

De autoria do vereador Arion Braga, a matéria prevê um acréscimo sobre o salário-base do servidor que aumentar seu nível de escolaridade ou qualificação. Os percentuais vão de 5% – para quem tiver ensino fundamental incompleto e concluir este nível – até 30%, para o servidor que atingir o doutorado.

Segundo o presidente do Sindicato dos Municipários de Canguçu (Simca), Breno Schmalfuss, a entidade apoia o projeto, mesmo não participando de sua elaboração. “É um projeto que há muitos anos reivindicamos ao Executivo, desde a administração anterior. Esperamos que o atual prefeito sancione a lei, pois é de fundamental importância para o funcionalismo público municipal”, afirmou.

Aprovada por unanimidade na Câmara, a matéria segue agora para a sanção do prefeito Gerson Nunes, com previsão de entrar em vigor no mês de janeiro de 2014. Em caso de veto, o texto retorna para o Legislativo, que poderá derrubar o veto do prefeito.

Câmara de Canguçu aprova projeto que prevê adicional para funcionalismo público