21-06-2013

Vereador critica retirada irregular de saibro pela SMOUMA em Capão do Leão

O vereador Hélio Bicca usou a tribuna da Câmara para criticar a Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente de Capão do Leão, responsável pela retirada irregular de saibro do Cerro do Estado, sem a devida autorização da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), além do uso da área para depósito de várias espécies de resíduos prejudiciais ao meio ambiente.

Para Bicca, a SMOUMA infringiu a legislação ao retirar aterro de um local interditado pelo órgão estadual. Um fiscal da FEPAM esteve no município para averiguar a denúncia do vereador e notificou a SMOUMA. O secretário municipal de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente, Alex Sandro Quevedo, confirmou a retirada de argila do terreno, informando que esta foi usada na terraplanagem do local onde foram construídas as casas populares no Parque Fragata, inseridas no projeto Minha Casa Minha Vida, do governo Federal.

 

Segundo Alex, a SMOUMA aguarda a liberação da licença de operação pela FEPAM há dois anos, já que o processo de nº 48401911057 foi protocolado no órgão estadual em maio de 2011. A reportagem do Jornal Tradição Regional tentou contato com a FEPAM para obter informações sobre a tramitação do processo, mas não teve sucesso. Executivo e Legislativo tentarão marcar uma audiência com dirigentes da FEPAM para resolver o impasse.

 

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