28-06-2013

Pedro Osório recebe homenagem por implementar a lei geral das MPEs

Na manhã de terça-feira (25), o SEBRAE/RS homenageou o município de Pedro Osório pela implementação da lei geral das Micro e Pequenas Empresas. O presidente Vitor Augusto Koch, o superintendente Léo Hainzenreder e os diretores Marco Kappel Ribeiro e Marcelo Ribas, entregaram ao prefeito César Roberto de Britto o selo e o certificado que reconhecem a colocação em prática da legislação.

Na solenidade realizada na sede do SEBRAE/RS, em Porto Alegre, Vitor Koch cumprimentou o prefeito pela iniciativa e destacou os benefícios da efetiva colocação em prática da legislação. “Esta é uma ação que promove a melhoria de vida das pessoas em suas municipalidades, na medida em que fomenta o desenvolvimento das empresas existentes e incentiva a criação de outros negócios de micro e pequeno porte”, salientou.

Koch voltou a lembrar que o SEBRAE/RS está atuando fortemente na sensibilização dos municípios gaúchos pela implementação da lei geral. A instituição pretende chegar ao final de 2013 atingindo a marca de 105 municípios com a legislação colocada em prática efetivamente. Hoje, 434 cidades regulamentaram o instrumento legal, mas só 81 o implementaram.

O prefeito César Roberto de Britto, que também é presidente da Azonasul, destacou que Pedro Osório é um município onde a economia está praticamente embasada nas micro e pequenas empresas. “Por isso procuramos melhorar o ambiente legal para que elas possam crescer e gerar mais emprego e renda”, afirmou. Ele disse, ainda, que a Azonasul vai somar esforços com o SEBRAE/RS para ampliar o número de cidades da região que coloquem a legislação em prática. Hoje, dos 22 municípios integrantes da entidade que aprovaram a lei geral, 11 a implementaram efetivamente.

Desde 2009, quando o texto da Lei foi aprovado em Pedro Osório, a administração pública tem trabalhado com êxito nos quatro capítulos da legislação: compras governamentais, desburocratização, Microempreendedor Individual (MEI) e Agentes de Desenvolvimento.

A lei geral das MPEs prevê, entre outros benefícios, que as licitações de até R$ 80 mil devem ser exclusivas para micro e pequenas empresas, e em licitações com valor superior poderá ocorrer reserva de cota de até 25% para as MPEs. Além disso, simplifica o processo de abertura, alteração e encerramento das MPEs, facilita o acesso ao crédito e a novos mercados e estimula a inovação tecnológica. Os gerentes da regional sul e de Políticas Públicas do SEBRAE/RS, Rosani Ribeiro, e Alessandro Machado, respectivamente, também acompanharam o evento.

Redator: Assessoria de Imprensa

Pedro Osório recebe homenagem por implementar a lei geral das MPEs