28-06-2013

Cristiana Chatkin não vê necessidade de mudanças no código penal

A pressão das ruas fez a Câmara dos Deputados retroceder em suas opiniões e decisões numa sessão histórica realizada na terça-feira (25), quando 430 deputados se posicionaram do mesmo lado derrubando a PEC 37, medida que tirava do Ministério Público o poder de investigação. A reviravolta impulsionada pelas manifestações foi comentada na quarta-feira (26) pela promotora pública responsável pela comarca de Piratini, Cristiana Chatkin. Ela também se posicionou com relação a uma possível mudança no Código Penal e criticou juízes e desembargadores que, na sua visão, interpretam a lei conforme seus interesses. Acompanhe a entrevista concedida ao Tradição Regional.

Jornal Tradição Regional (JTR): Como à senhora vê a derrubada da PEC?

Chatkin- Eles (os deputados) fizeram uma revisão e voltaram atrás sendo sensíveis ao momento que o Brasil atravessa. Foi uma sessão histórica. Entre os presentes no plenário, estudantes de direito que quando anunciaram o resultado comemoraram essa decisão cantando o hino nacional. Foi o momento em que a Câmara se encontrou com o povo, pois, até aí, havia um desencontro total.

JTR: Sua avaliação do projeto?

Chatkin - Essa medida gerou um grande descontentamento. Pelo que sei, partiu de um delegado que é apadrinhado pelo senador José Sarney, ou seja, já tem vício de origem e serviria para contentamento de uma minoria que não quer a investigação de um órgão preparado. Isso seria um retrocesso a exemplo do que hoje ocorre em países subdesenvolvidos como Uganda, por exemplo, onde é assim que funciona.

JTR: Antes das manifestações tomarem conta do país e pedirem a derrubada da PEC, o MP temeu sua aprovação?

Chatkin - Sim! Não sei quantificar o quanto, mas, certamente existia o risco. Mas fizemos um trabalho árduo em todo o país pra divulgar a população o que essa lei ocasionaria, pois, muitas pessoas não sabiam. Isso seria também uma maneira de corrupção, de ficar impune dentro de um país que luta contra isso.

JTR: Existem delegados que defendiam a medida por entender que o Ministério Público não vai a fundo nas investigações, baseando-se em levantamentos superficiais para apontar culpados. Como a senhora vê esse argumento?

Chatkin - Não procede. Somos os titulares de uma ação penal. Todo trabalho de uma investigação é endereçado ao promotor. Se podemos fiscalizar, orientar a polícia, complementar provas, porque não podemos investigar? Temos um aparato muito grande para investigar e o apoio de órgãos como o Tribunal de Contas, polícia especializada, força tarefa e conseguimos fazer muitas vezes o que a polícia não está preparada para fazer ou não é o foco dela, como a corrupção, fraudes em processo licitatório, etc.

JTR: O senador Renan Calheiros, presidente do senado, aproveita o momento e assina uma lei que torna hediondo o crime de corrupção. Sendo ele há muito tempo alvo de acusações, como a promotoria avalia esta ação?

Chatkin - Marketing. Acho que ser ou não hediondo não muda nada. O que precisamos é de um judiciário mais atuante na interpretação das leias e parceiro do Ministério Público.

JTR: Alguns especialistas em análise política entendem que a explosão das ruas é fruto de uma falência múltipla dos órgãos públicos: Executivo, Legislativo e Judiciário. Seria o caso de uma reforma no Código Penal?

 

Chatkin - Não sei se isso seria a solução. Brechas na lei sempre irão existir. Volto a insistir que o que se faz necessário é uma interpretação mais correta da lei por todos. Aqui no RS temos a 5ª Câmara Criminal que a maioria das vezes julga recursos do MP como improcedentes ou inconstitucionais e condenam situações que agravam para os réus, os absolvendo ou reduzindo penas. Alguns interpretam a lei de um jeito diferente de outros e estas são aplicadas de outra forma, vendo a maioria das vezes o direito do sequestrador, do estuprador, do homicida e não o da vítima, da família, da comunidade. Esse tipo de impunidade é que tem que mudar. Cabe a estes juízes e desembargadores aplicarem da lei da forma mais justa possível e não de acordo com seus interesses e do réu.

Cristiana Chatkin não vê necessidade de mudanças no código penal