01-07-2013

Projeto que prevê atendimento de urgência às mulheres vítimas de violência é aprovado na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos

Na manhã de quarta-feira (26), o Projeto de Lei 416, proposto pela deputada Miriam Marroni (PT), foi aprovado por unanimidade na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. O parecer foi dado pelo deputado Decio Franzen (PDT). Com o objetivo de instituir a Política Estadual de Atendimento Imediato de Urgência às Mulheres em situação de violência física, sexual e psíquica no RS, o PL propõe a criação de um processo de atendimento otimizado e integrado, realização de ações conjuntas entre públicos, privados e sociedade civil com o intuito de garantir a segurança, a saúde e o atendimento psicológico necessário às mulheres.

Segundo Miriam, atualmente a maioria dos serviços de saúde não está equipada para diagnosticar, tratar e contribuir para a prevenção das ocorrências relativas à violência doméstica. Em grande parte dos casos, a mulher vítima de agressão faz o exame de corpo de delito e volta para casa sem ter o encaminhamento adequado. “A garantia de atendimento nos serviços de saúde representa apenas uma das medidas que devem ser adotadas. O ideal é que o atendimento seja prestado por equipe multiprofissional, composta por médicos, psicólogos, enfermeiros e assistentes sociais”, ressalta.

Consta, no texto do projeto, que a falta de um dos profissionais na equipe - com exceção do médico - não inviabilizará o atendimento. Cada um dos profissionais cumprirá um papel específico a partir da sensibilização necessária para acolher e dar suporte às necessidades da vítima. Além disso, se implantada, essa política permitirá o acesso imediato aos demais cuidados de saúde, à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e à gravidez indesejada.

De acordo com a proposição, as informações sobre violência praticada contra as mulheres deverão ser feitas a partir do prontuário regular de cada serviço, apresentado com modelos de fichas de atendimento que poderão servir de base para a elaboração de pesquisas e relatórios. “O que queremos é uma atuação conjunta que, antes de tudo, busque minimizar a dor e evitar outros agravos em cada caso. Precisamos garantir, com dignidade, os direitos das mulheres”, afirma a deputada.

Agora, a deputada pedirá urgência para que o PL vá à votação em plenário o quanto antes.

Redator: Assessoria de Imprensa

Projeto que prevê atendimento de urgência às mulheres vítimas de violência é aprovado na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos