02-07-2013

Tratamento do câncer pelo SUS será avaliado pelo TCU

A pedido da senadora Ana Amélia, o Tribunal de Contas da União (TCU) terá que fazer auditoria nos diversos âmbitos de gestão e de operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) para avaliar o atendimento aos pacientes com câncer. O requerimento da parlamentar gaúcha foi aprovado nesta terça-feira (2) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA) do Senado.

O principal objetivo, explicou a senadora, é avaliar as condições técnicas e operacionais que o SUS possui para cumprir a lei que prevê o início do tratamento do câncer no prazo máximo de 60 dias após o diagnóstico. Ana Amélia foi a relatora do projeto de autoria do ex-senador Osmar Dias (PMDB-PR), aprovada no final do ano passado e que entrou em vigor no dia 23 de maio. “Uma lei só é boa quando é cumprida. Queremos saber as condições do SUS para cumprir essa determinação do Congresso Nacional e medir os impactos dessa iniciativa”, explicou Ana Amélia.

Entre os pontos a serem analisados pelo TCU, conforme o pedido apresentado pela senadora, estão a incidência, a realização de exames complementares para diagnóstico; estadiamento e pré-tratamento operatório, radioterápico ou quimioterápico; o tempo de início do tratamento a partir do diagnóstico confirmatório da doença; a mortalidade com causa do óbito; idade, sexo e localidade.

A senadora justifica no requerimento que a necessidade de realizar a auditoria fica evidenciada quando se constata que em mais de 40% dos casos o câncer é diagnosticado em estágios avançados. Esse dado mostra que a doença, no Brasil, é diagnosticado e tratado tardiamente, e as razões para esse atraso são várias desde a falta de informação à população até a má distribuição dos profissionais e dos serviços habilitados ao diagnóstico e ao tratamento.

“O povo está na rua pedindo, entre outras coisas, melhor atendimento na saúde e penso que essa auditoria será oportuna e irá beneficiar os pacientes com câncer que terão assegurado o cumprimento da lei, pois quanto mais tempo esperar, menor serão as chances de cura”, completou.

Redator: Assessoria de Imprensa

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