04-07-2013

Consulta pública sobre reforma política no país está no ar

Está no ar a consulta pública sobre reforma política ,criada pelo Governo do Estado, para ouvir a população e contribuir para o debate em nível nacional. A ferramenta foi lançada pelo governador Tarso Genro, nessa quarta-feira (03), no Palácio Piratini, em uma atividade que discutiu o atual sistema político e as possibilidades de transformação que se apresentam.

A consulta fica disponível até o dia 17 de julho no site do Gabinete Digital. Ao final do prazo, as contribuições serão sistematizadas, e a lista das propostas mais priorizadas pelos participantes será entregue à bancada gaúcha no Congresso Nacional.

Na cerimônia, as diferentes propostas e prioridades evidenciaram que as mudanças não são simples nem consensuais. O cientista político Benedito Tadeu César reforçou a necessidade de se ampliar mecanismos de participação popular nas decisões. "Cada manifestante é uma passeata", afirmou, apontando a multiplicidade de causas levantadas nas ruas. Um plebiscito seria, portanto, insuficiente para dar conta do imenso número de demandas.

A preocupação é dividida com a também cientista política Vanessa Marx, mas por outro motivo. Ela acredita que a reforma política não estava na agenda do movimento social que puxou as manifestações e de vários outros que compareceram às ruas, demonstrando uma possível ineficácia da medida para atender às reivindicações das últimas semanas.

O jornalista Cláudio Brito comparou o momento atual com a década de 1960, que viu o movimento da legalidade em 1961 e o golpe militar três anos depois. Ao contrário daquela época, garante, "hoje as instituições estão firmes". A retomada do jornalista foi interrompida por uma intervenção da plateia: "O povo não quer saber de história, quer transformação imediata", opinou um senhor. Sem se abalar, Cláudio Brito continuou, descartando a necessidade de consulta à população: "Plebiscito já houve em todas as ruas; já se sabe o que a população quer".

A diversidade de pautas significa, para o jornalista Luis Nassif, que todos querem se manifestar e que o movimento é, portanto, "profundamente libertário". O professor da Fundação Getúlio Vargas Marco Aurelio Ruediger questionou a capacidade dos governantes de lidar com as manifestações. "O que me surpreendeu foi um autismo generalizado das autoridades, com raras exceções, como Tarso Genro", afirmou. Ele também criticou a tentativa inicial, por parte da polícia e da imprensa, de criminalizar o movimento.

Na defesa da ampliação de instrumentos de participação, garantindo que o povo decida, o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, citou o primeiro parágrafo da Constituição Federal: "O poder emana do povo e em nome dele será exercido". Nesse sentido, o conselheiro do Cdes da Presidência da República, José Antônio Moroni, ressaltou que a crise não é apenas do sistema de democracia representativa, mas também dos instrumentos de participação. "O povo também tem que ter o direito de convocar plebiscito e referendo."

A primeira questão que, segundo ele, deve ser rompida é a simplificação da reforma que está sendo discutida. "Quando falamos em reforma política, não estamos falando unicamente em reforma eleitoral, estamos falando em exercício de poder", afirmou.

O sociólogo Sergio Amadeu acredita que a crise de representação já estava colocada há bastante tempo, mas, com as redes sociais, evidenciaram a possibilidade de participar do cotidiano da cultura, da economia, da política. Ele defendeu a adoção de mecanismos que garantam a "gestão compartilhada do Estado".

Com uma visão otimista, o produtor d'O Teatro Mágico, Gustavo Anitelli, acredita que as transformações forçadas pelo movimento de pessoas nas ruas são positivas. Para ele, os "partidos envelheceram". "A redemocratização foi há muito tempo. Os dirigentes têm outra visão de mundo". Mas as manifestações também propiciaram que política virasse tema de debate de muito mais gente, por exemplo.

Para o governador Tarso Genro, o movimento que tomou as ruas se trata de um "enorme movimento de massas que não tem direção", com várias propostas, mas sem pauta central definida. "Quem é contra tudo não é contra nada", disse. A motivação é a crise da representação, que leva à necessidade de os representantes terem que se relegitimar todos os dias, podendo "levar a uma situação de crise da República", já que o Parlamento tende a não ser respeitado e a fazer uma reforma que não represente as pessoas que estão nas ruas. A primeira tarefa, acrescentou, "é devolver a efetividade da política, voltar para o povo, reconhecendo o poder constituinte originário que ele tem". E respondeu à pergunta que ele mesmo fez: "como se devolve o poder constituinte ao povo? Perguntando para a população, como vamos fazer aqui".

No final, o governador questionou o discurso quase unânime de que todos os governantes foram pegos de surpresa, desarmados, pela agenda das ruas. "Isso é um equívoco e, às vezes, uma falsidade". Para comprovar a afirmação, Tarso listou uma série de investimentos já realizados pelo Governo do Estado antes das demandas aparecerem, como o aumento dos recursos para a saúde, a criação de um departamento de controle da corrupção, a instituição de "canais abertos, concretos e modernos de participação popular" e, por fim, o projeto de lei do passe livre, esse sim uma resposta às demandas das ruas.

Como funciona

A consulta está disponível até 17 de julho e é constituída de duas perguntas. Na primeira, o usuário tem a opção de escolher se a reforma política deve ser feita pelo atual Congresso ou por meio de uma Câmara Constituinte exclusiva. A segunda questão busca identificar quais as prioridades de mudanças no sistema político brasileiro e permite que cidadãos e cidadãs optem, entre as propostas apresentadas, por aquelas que consideram mais prioritárias.

As alternativas são apresentadas em pares, montados aleatoriamente a cada rodada, para que o participante vote em uma delas, priorizando-a em relação à outra. Após clicar na preferida, surge um novo par de propostas, e assim sucessivamente. É possível optar por não decidir sobre um par de sugestões ou, ainda, enviar a própria ideia.

A metodologia é fruto de uma pesquisa da Universidade de Princeton, nos Estados Unidos e já foi utilizada em consultas públicas em outros países e em duas edições do Governador Pergunta no Gabinete Digital. A segunda edição, sobre segurança no trânsito, teve mais de 240 mil votos, caracterizando-se como a maior consulta pública digital já realizada no Brasil. O formato evita que o usuário priorize itens privilegiados pelo layout ou que grupos se organizem para favorecer interesses de uma determinada categoria, garantindo a integridade e a credibilidade do resultado.

Acesse: http://gabinetedigital.rs.gov.br/#govpergunta

Redator: Secom

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