04-07-2013

Para senadora, plebiscito não é solução para os problemas do país

Em pronunciamento nesta quarta-feira (3), a senadora Ana Amélia (PP-RS) afirmou que temas complexos relacionados à reforma política já são debatidos no Congresso, com avaliações "amadurecidas" pelas instituições especializadas, não havendo a necessidade de um plebiscito. A parlamentar ressaltou que a proposta enviada ao Congresso não é a solução mágica para os problemas do país e nem uma resposta às insatisfações populares.

“Prestei muita atenção nos cartazes de todas as manifestações de rua e não encontrei, em nenhum deles, alguma referência a plebiscito, mas a uma saúde melhor, a uma educação melhor, à redução da tarifa da passagem e referências contra a corrupção. Então, parece que está passando ao largo das ruas uma questão que é suscitada por esta Casa e que, há muito tempo, vem sendo discutida e examinada”, disse a senadora.

Segundo a parlamentar, consultas populares são válidas quando tratam de assuntos como o comércio de armas de fogo ou de preocupações regionais, caso da definição de fuso horário em algumas regiões e da divisão e criação de novos estados. “Não podemos terceirizar ou colocar sobre os ombros da população todo o peso e uma responsabilidade que é especialmente nossa, das instituições democráticas”, disse.

 

A parlamentar ressaltou que já fazem parte da agenda do Senado projetos sobre os temas sugeridos pelo governo para a consulta: financiamento público de campanha; voto proporcional ou distrital; suplência para senador; fim do voto secreto; coligações partidárias em eleições proporcionais.

A senadora gaúcha defendeu o voto facultativo, por considerá-lo mais democrático. Outro ponto apoiado pela parlamentar é o fim do voto secreto para todas as decisões do Congresso Nacional.  Ana Amélia também lembrou que apresentou proposta de emenda à Constituição para a modernização do sistema político brasileiro (PEC 48/2012). A proposta prevê o mecanismo da desincompatibilização - saída do cargo em caso de reeleição - para evitar o mau uso da máquina pública.

“Nós temos um compromisso institucional inerente da natureza do nosso mandato, e assim como nós votamos matérias muito relevantes, como a destinação dos royalties para a educação. Essas matérias nós podemos votá-las com tranquilidade porque sobre muitas delas existe consenso, e as que não têm consenso, vamos para o voto. Esse é o sistema mais simples”, afirmou.

A senadora lembrou também que seriam necessárias no mínimo 30 questões sobre a reforma política no plebiscito, para os ajustes serem completos, com resultados práticos. Ela ressaltou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu prazo mínimo de 70 dias para viabilizar a consulta pública.

O plebiscito, a meu ver, é um atraso, deixando as aprovações importantes para depois de setembro e, assim, impedindo a validade das regras já nas eleições de 2014, argumentou.

Decisão desta quinta-feira (04)

A senadora  elogiou, nesta quinta-feira (04), a decisão anunciada pelo vice-presidente Michel Temer, que, após reunião com líderes da base aliada da Câmara dos Deputados, informou que o governo desistiu de tentar fazer um plebiscito em 2013.

Ana Amélia destacou que a decisão de Temer foi lógica, racional e trará economia ao país e também afirmou que os parlamentares devem dar atenção às demandas das ruas. "Não é possível que um trabalhador hoje perca duas, três, quatro, cinco horas para sair de casa e ir para o trabalho. O transporte é caro e de má qualidade. Que qualidade de vida tem esse trabalhador?", indagou.

Em aparte, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) considerou importante a reforma política, mas concordou com Ana Amélia ao ressaltar que essa não é a prioridade das ruas. Moka disse que a saúde de qualidade é a principal reivindicação das manifestações e pediu discussão dos parlamentares sobre os 10% da receita bruta para o setor. "Entendi que o maior problema desse país nesse momento é sem dúvida nenhuma a questão da saúde", observou.

Redator: Assessoria de Imprensa

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