11-07-2013

Audiência pública debate mobilidade das pessoas com deficiência através do transporte rodoviário intermunicipal

Debater a mobilidade de pessoas com deficiência através do transporte rodoviário intermunicipal. Esta é a proposta da deputada estadual Miriam Marroni (PT) para a Audiência Pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, que acontece hoje, a partir das 18h, no Espaço de Convergência do Fórum Democrático – Térreo do Palácio Farroupilha.

O texto atual da Lei nº 13.320/2009 estabelece a gratuidade da passagem intermunicipal à pessoa com deficiência comprovadamente carente e ao acompanhante do deficiente incapaz de se deslocar sem assistência de terceiro. No entanto, estabelece que o benefício seja apenas concedido em linhas de modalidade comum. Segundo a deputada, esse critério restringe o benefício, já que as linhas são em número reduzido. Um exemplo é o trajeto Pelotas – Porto Alegre, cujos horários disponíveis são às 7h, 11h, 12h e 23h30.

“As pessoas que buscam atendimento médico, por exemplo, precisam passar o dia na capital. Isso é inviável”, afirma Miriam.

Para solucionar o problema, a deputada apresentou o Projeto de Lei 25/2013, que muda a atual legislação e inclui as modalidades 'direta' e 'semidireta' no processo. “Com isso vamos diminuir as desigualdades e beneficiar quem precisa disso, disponibilizando mais horários”, ressalta. A ideia é justamente debater a proposição e a atual situação.

Participam do debate representantes do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens (DAER), a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano (Metroplan), Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PcD e PcAH no RS (Faders), Conselhos Estadual e Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e demais entidades relacionadas ao tema.

Redator: Assessoria de Imprensa

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