12-07-2013

Financiamento do PAC 2 é aprovado pelo Legislativo de Jaguarão

O Projeto de Lei 101/2013, referente ao financiamento de R$ 15 milhões do PAC 2 - Pró Transporte, esteve mais uma vez como assunto de destaque no Legislativo. Com o plenário lotado e dezenas de pessoas em frente à Câmara de Vereadores, foi realizada na terça-feira (09) a primeira das duas votações necessárias para proceder ao contrato de financiamento, que teve como resultado oito votos a favor e um contra.

Durante a sessão, os vereadores da bancada do PT, Ariom Moreno, Oberte Paiva, Miriam Coelho e Roseli Calvetti e o presidente Antônio Carlos Marques (PP) reafirmaram que são favoráveis ao financiamento, enfatizando que o projeto vai permitir um salto na qualidade infraestrutural do município, além de garantir melhorias na vida da população - em especial aos moradores dos bairros que há décadas sofrem com o problema do barro e das valetas em frente às casas. Os vereadores também destacaram que vários municípios disputam esse projeto. “É uma oportunidade que não deve ser desperdiçada”.

 

Em sua fala, o presidente da Casa ainda pontuou diversas questões relacionadas ao fôlego financeiro de Jaguarão. Ele destacou, por exemplo, que o município recebeu avaliação AA, o que garante a alta qualidade de crédito e condições de assumir os compromissos financeiros por parte da prefeitura. Também observou que o financiamento deve comprometer em torno de R$ 1 milhão por ano, sendo que hoje o orçamento gira em torno de R$ 47 milhões.

O vereador Renato Baucke (PP) que durante as últimas semanas fez diversos questionamentos ao Executivo sobre os prós e contras do financiamento, ressaltou que o projeto traz grandes benefícios para a comunidade, em especial as ações de saneamento que dialogam com a saúde. “A qualidade de vida das pessoas não tem preço e deve ser priorizada”, disse. Baucke salientou ainda que essa é apenas uma etapa do processo e, após a aprovação o Legislativo, deve continuar acompanhando com responsabilidade todas as etapas.

Uma das surpresas da noite foi a do vereador Orlando Coelho (PSDB) que mantinha a posição contrária ao empréstimo, pelo seu partido. Coelho disse ter discutido com a Executiva do PSDB e afirmou ter carta branca do partido para votar. Ao receber a visita de sua base de apoio, em que estão incluídos pastores evangélicos, foi sensibilizado a apoiar o projeto.

O vereador Fávio Telis (PMDB) também surpreendeu ao se mostrar favorável ao financiamento, mas em sua fala demonstrou preocupação com o comprometimento financeiro do município e alertou sobre possíveis problemas como a falta de recursos em contrapartidas para emendas parlamentares e para futuros aumentos salariais ao funcionalismo. Telis ainda afirmou que o projeto em si é fantástico, mas suas preocupações estão relacionadas a um possível “engessamento” do governo.

O único que manteve o posicionamento contrário desde o início das discussões foi o vereador Rogério Medeiros (PSB). Ele enfatizou que o projeto é complexo e que foi apresentado às pressas ao Legislativo, sem tempo hábil para um melhor aprofundamento. Medeiros foi enfático, afirmando que suas prioridades estão na saúde e educação e considera que, ao aderir ao financiamento para pavimentação, o município deixa de investir R$ 1 milhão em saúde.

Durante a sessão, os vereadores também aprovaram por unanimidade a emenda proposta por Antônio Carlos Marques, Renato Baucke e Fávio Telis, que exclui o pagamento através do débito em conta. Segundo eles, essa é uma forma de garantir que verbas destinadas a outras demandas sejam preservadas.

Nova votação

A segunda etapa de votação do projeto está marcada para esta quinta-feira (11), as 18h30, na Câmara de Vereadores.

O Projeto do PAC 2 Pró Transportes

O projeto para Jaguarão prevê a pavimentação de vias em um total de 14.729 metros de extensão, sendo mais de 160 quadras e 10.028 metros de passeio com acessibilidade, além da drenagem e sinalização incluídas. O recurso de R$ 15 milhões será financiado em até 20 anos, com juros de 6% ao ano e carência de dois anos a partir do início da obra.

Segundo o Executivo, neste projeto está sendo priorizada a qualificação dos acessos a grande parte dos bairros, como Vencato, Cerro da Pólvora, Cerro das Irmandades, Bela Vista, Carvalho, Boa Esperança, Vila Branca, Indianópolis, Kennedy, além de diversas ruas do centro.

Financiamento do PAC 2 é aprovado pelo Legislativo de Jaguarão