26-07-2013

Funcionários da prefeitura participaram da oficina de desburocratização

Nos dias 17,18 e 19 de julho foi realizada no prédio da Câmara de Vereadores de Morro Redondo a oficina de desburocratização do Sebrae, que faz parte do programa da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e foi ministrada pelo consultor Ronaldo Melo da Silveira. Voltado somente para os funcionários da prefeitura, com integrantes do departamento de licitações, cada secretaria enviou o responsável pelas compras do setor, totalizando oito participantes.

O objetivo desta oficina, segundo Silveira, é mostrar aos funcionários da prefeitura os métodos para simplificar os procedimentos internos, facilitando a abertura e a inscrição das micro e pequenas empresas no município. Nos três dias foram desenvolvidas atividades envolvendo o tema. “Com esta lei o município só terá benefícios, porque ela vai gerar mais empresas, mais emprego, melhorando assim o fator econômico e aumentando a tendência de crescimento”, disse o consultor.

A expectativa de Silveira com esta oficina é de facilitar a vida do micro e pequeno empresário, fazendo com que eles busquem na prefeitura as informações para constituir o seu negócio. Durante a oficina os funcionários são estimulados a repensar procedimentos que a prefeitura adota para legalizar esta lei. Em relação ao município, o consultor recomenda que seja feito um bom trabalho de cadastro da prefeitura, dos alvarás e de fornecedores, identificando o que o município pode comprar dentro da própria cidade, além de repassar aos micro e pequenos empresários os critérios para participar de licitações. “As prefeituras que ainda não implementaram esta lei devem procurar a parceria do Sebrae. Não basta só implantar é necessário praticar, pois as estatísticas apontam que tanto o município e a empresa vão ganhar”, disse Silveira.

O objetivo conforme Daniela é capacitar os integrantes, compradores da prefeitura municipal para que eles tenham condições de repassar os benefícios previstos na lei 123/2006 no qual estabelecem modificações na forma de participação das empresas e micro empresas com três novas modalidades de licitação. Uma de compras exclusivas até 80 mil reais com participação apenas de micro empresas ou empreendedores individuais, outra de subcontratação neste caso a prefeitura pode licitar qualquer obra ou serviço subcontratando 30% do total da obra com mão de obra local para empreendedores individuais ou micro empresas e a categoria de compras com cotas com subdivisão de 25% reservadas para serem adquiridos produtos que podem ser divididos entre micro empresas, empreendedores individuais ou empresas de pequeno porte do município ou região.

Segundo Daniela com esta capacitação eles terão plenas condições de aplicar os benefícios para as micro e pequenas empresas do município. Neste primeiro momento o curso no município foi destinado para que a prefeitura se adapte a lei, a prefeitura terá que fazer adequações em todos os seus editais, algumas já foram feitas que tratam da regularidade fiscal tardia e do empate ficto que já são aplicadas pois são critérios obrigatórios e agora terá a etapa de adequação dos editais para que os mesmos sejam exclusivos para micro e pequenas empresas, hoje ainda no município não acontece. Mas a partir desta capacitação o setor de licitações terá todos os subsídios e as secretarias saberão como fazer o seu levantamento de compras e planejamento que é essencial para a implementação desta etapa de compras realizadas para o comércio local ou da microrregião. 

A consultora nos informou que o Sebrae também disponibiliza este curso com pequenas alterações para as empresas dos municípios. Daniela adiantou que em muitos os casos os empreendedores não participam dos processos de licitação porque não sabem como fazer e os benefícios que a lei lhe traz. Em outro momento ainda neste ano será realizado curso destinado para as empresas e empreendedores do município sobre o tema.

Atualmente, dos 23 municípios da região, conforme o Sebrae apenas 12 municípios já implementaram esta lei geral das micro e pequenas empresas nas suas cidades.  Morro Redondo já regulamentou a lei, o que falta é implementar, para isso uma consultoria do Sebrae através de Erico Grequi esta em andamento no município. A meta do Sebrae é ainda em 2013 colocar a legislação posta em prática em Morro Redondo. Hoje o município já possui o agente de desenvolvimento do Sebrae que é a Mara Andreoli funcionária da prefeitura e uma sala de atendimento para os empreendedores individuais.

A Lei Geral assegura justas vantagens às MPEs locais, inserindo-as num contexto mais amplo de sustentabilidade do desenvolvimento econômico nacional, a partir do fomento ao empreendedorismo, enfatizam os consultores do Sebrae. Para mais informações liguem para o telefone (53)3224.0120.

Funcionários da prefeitura participaram da oficina de desburocratização