06-08-2013

Senado decide quais projetos de lei serão votados a partir deste mês

Líderes dos partidos no Senado se reúnem hoje (06) com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para definir quais são os projetos de lei prioritários para votação no segundo semestre deste ano. Desde que as manifestações populares ganharam as ruas de várias cidades do país, no início de junho, os parlamentares aceleram o ritmo de trabalho e aprovaram vários projetos que tramitavam há meses no Congresso, e coincidem com as reivindicações das ruas.

A expectativa é que a agenda de votações a partir de agosto siga a mesma orientação e velocidade. Os líderes devem voltar a discutir  questões como a do passe livre, projeto que tramita em regime de urgência e está na Ordem do Dia do Senado. A medida que começou a ser analisada no final do primeiro semestre prevê gratuidade do transporte público para todos os estudantes do país.

 

Os senadores esperam cálculos sobre o impacto da gratuidade aos cofres públicos, estimados em mais de R$ 5 bilhões, e precisam definir de onde sairia o dinheiro para custear a gratuidade. A proposta inicial indicava o uso de recursos dos royalties do petróleo. Mas a sugestão não deve ser acatada, porque os parlamentares estão estudando a possibilidade de usar essa mesma fonte de recursos para garantir investimentos nas áreas de saúde e educação no país – proposta que deve avançar na semana que vem, na Câmara dos Deputados.

Na reunião de hoje (06), os líderes também devem definir uma posição sobre a decisão da presidenta Dilma Rousseff  que vetou o fim da cobrança do adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pagos pelas empresas nas demissões sem justa causa. O Planalto teme uma perda de R$ 3 bilhões por ano aos cofres públicos.

A análise de vetos no Senado passou a seguir novo ritmo desde o mês passado. Ficou definido que os vetos que chegaram ao Congresso, a partir do dia 1º de julho, têm que ser analisados em até 30 dias. De acordo com a Mesa do Congresso, 127 dispositivos vetados em cinco projetos estão na fila na sessão do Congresso do próximo dia 20. Cinco vetos terão que ser obrigatoriamente analisados, entre eles, o do Ato Médico.

Redator: Agência Brasil

Senado decide quais projetos de lei serão votados a partir deste mês