08-08-2013

Sancionada lei que cria o Fundo Estadual da Pessoa Idosa

Reivindicada há mais de 10 anos, a lei que cria o Fundo Estadual da Pessoa Idosa (Funepi) no Rio Grande do Sul foi sancionada ontem (07) pelo governador Tarso Genro. Um ato no Palácio Piratini reuniu representantes de entidades, deputados e conselheiros do idoso para a sanção da lei proposta pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) e aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa no mês passado. A iniciativa do projeto foi do deputado estadual Gilmar Sossella (PDT), através do Projeto de Lei 24/2011, que, neste ano, foi encampada pelo governo do Estado, que apresentou o PL 131/2013, aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa no dia 16 de julho.

Com a aprovação da lei, pessoas físicas e empresas poderão doar parte do seu Imposto de Renda devido ao Funepi, da mesma forma que já é feito para o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (Feca). Multas referentes ao descumprimento do Estatuto do Idoso e a Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) que digam respeito aos direitos das pessoas com mais de 65 anos também poderão ser revertidas para o fundo. Os recursos irão servir para financiar projetos que beneficiem a pessoa idosa. Os projetos serão selecionados pelo Conselho Estadual do Idoso.

O governador Tarso Genro agradeceu aos deputados pela aprovação do projeto de lei e à Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos pela concepção da proposta, que, segundo ele, caracteriza uma política universal. "Este é um momento de felicidade. Essa lei vem completar ainda mais as políticas sociais do governo, como o RS Mais Igual e o RS Lilás, que hoje repassou veículos para as prefeituras para que sirvam de instrumento para a defesa dos direitos da mulher. E esse fundo também irá ajudar a suprir uma lacuna extremamente importante em defesa dos direitos dos idosos, principalmente os mais necessitados", afirmou Tarso.

Secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira ressaltou a importância da atenção que deve ser dada aos idosos. Segundo ele, daqui a 30 anos eles serão a maior população brasileira. Pereira explicou que a criação do fundo neste formato foi possível graças ao decreto da presidente Dilma Rousseff que instituiu as doações por meio do Imposto de Renda. "Em 2050, teremos a pirâmide invertida, e a sociedade tem que se preparar para isso. O fundo será um instrumento que financiará projetos e entidades que garantam a qualidade de vida, a dignidade e os direitos dos nossos idosos. Os países mais civilizados são aqueles que respeitam e valorizam os idosos, pois eles são a experiência, a história de uma sociedade. Nós trabalhamos nesse sentido", completou o secretário.

Conquista de anos

Para o presidente do Conselho Estadual do Idoso, Leonildo Mariani, a lei que cria o fundo e regulamenta o conselho, antes instituído por decreto, é uma conquista de uma luta de mais de uma década. De acordo com ele, os recursos arrecadados ajudarão o conselho a cumprir sua missão. "Sem recursos não temos como ser eficientes. O fundo nos ajudará a lutar por políticas públicas para a pessoa idosa. Queremos que todos cheguem à terceira idade com qualidade de vida", concluiu Mariani.

Ao destacar a importância da entrada em vigor da lei e a participação dos deputados estaduais na elaboração e aprovação da iniciativa, Sossella lembrou que ainda há muito o que ser feito pela terceira idade. "Com a criação do Fundo Estadual da Pessoa Idosa, trabalhamos para minimizar o sofrimento e as privações que afligem os nossos idosos que muito contribuíram e, em inúmeros casos ainda contribuem, plenamente para o progresso de nosso Estado e do País. Dessa forma, é necessário o estabelecimento de políticas permanentes para viabilizar ações estratégicas específicas para o idoso no Rio Grande do Sul. Este é um grande passo que estamos dando, mas a batalha continua”, avalia o parlamentar do PDT.

Dentre as muitas presenças à solenidade de sanção da lei, estiveram os deputados Gerson Burmann, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Terceira Idade e líder da bancada do PDT, Diógenes Basegio (PDT), Jurandir Maciel (PTB), Marisa Formolo (PT) e Valdeci Oliveira (PT), o secretário de Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, além do presidente do Conselho Estadual do Idoso, Leonildo José Mariani, dentre outras autoridades e representantes de entidades ligadas à terceira idade.

Sancionada lei que cria o Fundo Estadual da Pessoa Idosa