23-08-2013

Ex-prefeito e ex-secretário de Saúde de Canguçu são acusados de compra ilegal de medicamentos

Em tramitação na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, um processo investiga a compra de remédios sem licitação feita pela Prefeitura de Canguçu. Os réus do processo são o ex-prefeito Cássio Mota e o secretário de Saúde na época, Admar Lages. A denúncia oferecida pelo Ministério Público (MP) aponta pelo menos três casos em que os acusados teriam dispensado o processo licitatório para aquisição de medicamentos. O primeiro fato ocorreu em fevereiro de 2005.

“Os denunciados, no período de 13 dias, adquiriram medicamentos diretamente no comércio varejista, sem qualquer justificativa ou realização de procedimento de dispensa ou inexigibilidade de licitação”, diz o processo, cuja denúncia aponta que foram gastos nesta ocasião R$ 12,2 mil, em compras realizadas em duas farmácias da cidade.

 

O fato teria se repetido em maio de 2006, quando a prefeitura novamente adquiriu medicamentos sem licitação, desta vez em outra farmácia.  O gasto foi de R$ 14,4 mil. De acordo com o Ministério Público, não houve qualquer pesquisa de preços e a compra gerou grande prejuízo aos cofres públicos, conforme identificou a Unidade de Assessoramento Contábil do MP.

“A compra de medicamentos efetuada pelo Executivo Municipal de Canguçu foi danosa ao se apresentar no percentual de 97,86% do preço máximo ao consumidor publicado pela ANVISA, denotando a falta de pesquisa ou negociação de preços para pagamento à vista. Por sua vez, ao efetuar a comparação com o preço máximo do fabricante, a aquisição representou 134,6% em relação a este”, diz o parecer.

O terceiro caso se refere a uma compra no valor de R$ 407,3 mil, realizada junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Centro do Estado. O fato ocorreu também em 2006, quando foram adquiridos medicamentos, materiais de ambulatório e odontológicos. As denúncias do MP consideram que Cássio Mota se prevaleceu da condição de chefe do Poder Executivo para realizar as compras. Já Admar Lages figura como co-denunciado por ser o responsável pela Secretaria de Saúde na época e por ser o ordenador das despesas, além de responsável pela distribuição dos medicamentos à população.

Para o MP, os acusados devem ser enquadrados no artigo 89, da lei 8.666/93, que trata do ato de dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade. A pena prevista é de três a cinco anos de detenção, além de multa. A primeira audiência acontecerá no dia 3 de setembro, quando serão ouvidas as testemunhas.

O que diz o ex-prefeito

Procurado pelo Jornal Tradição Regional, Cássio Mota atendeu a reportagem e argumentou que prefere se manifestar somente após a conclusão do processo. O ex-chefe do Executivo disse que a denúncia discute se houve ou não erro formal dentro da prefeitura na questão de um empenho. “Houve a denúncia e agora precisamos nos defender. Se houve esse erro, vamos com muita tranquilidade fazer o contraponto”, finalizou.

O que diz o ex-secretário de Saúde

Admar Lages alega que não tinha autonomia para decidir sobre as compras e afirma que, quando deixou de cumprir as ordens do então prefeito Cássio Mota, foi demitido do cargo. “Eu recebia ordens do prefeito para comprar. Havia acordos. As ordens também vinham de mais alguns membros da administração. Eu recebia as ordens e cumpria”, detalhou Lages, que participará da primeira audiência do processo e apresentará três testemunhas.

Afirmando apenas obedecer às determinações superiores, Admar não soube definir os critérios para a escolha das farmácias envolvidas no esquema. Contudo, argumentou que era feito um rodízio entre as empresas municipais que vendiam para a prefeitura. O ex-titular destacou que sua intenção, como secretário, era de servir a população e evitar que uma pessoa morresse por falta de medicamento. “Secretário não faz as coisas por conta própria. Secretário recebe ordens e cumpre. No momento em que eu parei de cumprir as ordens, fui demitido do cargo”, definiu.

Lages ainda considera que ocorreu exagero na denúncia feita pelo MP. “A economia foi em torno de R$ 600 mil. Pagamos R$ 400 mil, mas se fosse uma licitação comum, a aquisição da mesma quantidade de medicamentos custaria em torno de R$ 1 milhão”, argumentou.

Ex-prefeito e ex-secretário de Saúde de Canguçu são acusados de compra ilegal de medicamentos