06-09-2013

Vereador de Canguçu propõe "Orçamento Impositivo"

Iniciativa prevê que vereadores passem a destinar emendas, assim como ocorre hoje com os deputados federais

O vereador César Madrid (PP) apresentou na última sessão da Câmara um indicativo para a criação do “Orçamento Impositivo”. Segundo o parlamentar, a iniciativa prevê que parte do orçamento do Executivo seja destinada pelos próprios vereadores, através de emendas, para as necessidades mais urgentes.

A projeção inicial é de que 3% a 5% do orçamento do Executivo seja destinado para as emendas. Levando em conta o orçamento atual do município, cada vereador teria direito de destinar, anualmente, em torno de R$ 200 mil. “A proposta é de que os 15 vereadores, ao receberem do Executivo o Orçamento Anual, possam conversar, dividir este dinheiro e decidir onde ele será aplicado através de emendas. Então o prefeito terá de cumprir essas emendas”, argumentou o vereador, em entrevista à Rádio Liberdade.

O parlamentar reconhece que, para ser legal, o projeto de lei deve ser apresentado pelo chefe do Executivo. “O prefeito precisa apresentar uma lei e nós aprovaremos”. O parlamentar ainda lembrou que Executivo precisará dos vereadores para aprovar o orçamento do próximo ano, o que reforçaria a pressão para que Gerson Nunes (PT) atenda ao apelo, criando o Orçamento Impositivo.

Vereador de Canguçu propõe "Orçamento Impositivo"