06-09-2013

Presidente da Câmara de Piratini exonera cinco servidores

As contratações, realizadas por indicações das bancadas, estavam irregulares de acordo com o TCE e Ministério Público

“Sou a favor do concurso público, mas avisar hoje, para mandar embora amanhã, não dá!”. A frase exclamativa fez parte do apelo de Marcial Guastuci, o Macega (PMDB), ao presidente da Câmara de Vereadores de Piratini, Manoel Rodrigues (PP), para que este retrocedesse em sua decisão de exonerar cinco servidores contratados através de indicações das bancadas que compõem a casa.

Porém, não houve apelo que convencesse Rodrigues a mudar sua posição, tomada em uma reunião com os cinco servidores exonerados. “Já fui apontado pelo Ministério Público, por isso, quem reponde se algo está errado é o presidente. Então minha decisão está tomada, e é apartidária, já que atinge inclusive o meu partido” argumentou.

Além da citação do Ministério Público (MP), a firmeza de Rodrigues está alicerçada em observações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que vê irregularidades nas nomenclaturas de cargos como, por exemplo, funcionários que são chefes de setor, mas não coordenam pessoas, atuando sozinhos. Porém, este foi um dos pontos de discordância da oposição, uma vez que nenhum cargo de chefia foi exonerado. “Vai continuar meio irregular então, já que não são todos que vão sair”, repudiou Macega.

O oposicionista defendeu a permanência de todos os funcionários até a que um novo projeto seja aprovado, permitindo inclusive a realização de concurso público para as necessidades do parlamento municipal.  Macega frisou que sua bancada, com quatro vereadores, é a mais prejudicada com as exonerações, já que ficará apenas com um funcionário.

Mesmo com a exoneração, os servidores poderão retornar assim que o novo projeto estiver pronto, votado e aprovado, dando novos nomes aos cargos, ficando assim a contratação de acordo com a lei. No caso da assessoria de imprensa, até então ocupada por Magda Bosa, do Partido dos Trabalhadores, há uma observação específica do TCE para que o setor tenha à frente um funcionário com qualificação para o exercício da função.

Foram exonerados, além de Magda, os assessores de bancada auxiliar Hélio da Rosa Pereira (PP), Wilbor Duarte Pinheiro (PMDB), Donato Carlos Gouveia Guimarães (PDT) e a assessora auxiliar da Presidência, Amanda Almeida Toledo (PT).

Presidente da Câmara de Piratini exonera cinco servidores