13-09-2013

Regulamentação de mototáxis e motofretes em Jaguarão

Na manhã de sexta-feira (6), o prefeito de Jaguarão, Cláudio Martins, foi recebido na Câmara de Vereadores para fazer a entrega do projeto de lei que regulamenta a profissão de mototaxista e motofretista no município. Na oportunidade, Martins e o procurador do município, Rodrigo Moraes, destacaram alguns pontos das leis e enfatizaram a importância dos projetos.

 

“Temos esses serviços no município há mais de 15 anos e a regulamentação é de fundamental importância”, afirmou o prefeito, dizendo que serão definidas diversas exigências aos veículos e aos profissionais, visando mais segurança no trânsito, melhores condições de trabalho aos profissionais e serviço mais qualificado aos usuários. “Acreditamos que essa também é uma forma de valorização da categoria, que participou ativamente na construção deste projeto”.

Ainda segundo o prefeito, o tema vem sendo discutido há um ano, e o processo deste projeto de lei foi liderado pelo vice-prefeito Lisandro Lenz. “Foram realizadas diversas reuniões com a categoria e também uma grande audiência pública para apresentação do projeto. Nesta construção foi assegurada a visão de quem vive deste trabalho, o que consideramos ser ponto fundamental”, concluiu. A lei municipal é norteada pela lei federal 12.009, de 29 de julho de 2009.

Conheça alguns pontos do PL dos mototáxis e motofretes

Existência de um mototáxi para cada 200 habitantes Condutor e passageiro deverão utilizar capacete com dispositivo retroreflexivo Uso de touca descartável para passageiro Os pontos dos mototáxis e motofretes serão determinados pela Secretaria de Planejamento e Urbanismo A tarifa será fixada através de decreto municipal As motos de mototáxis deverão ser padronizadas na cor amarela

Redator: Assessoria de Imprensa

Regulamentação de mototáxis e motofretes em Jaguarão