13-09-2013

Criação do Sistema de Ouvidoria Municipal de São Lourenço é rejeitada

Em maio deste ano, a Prefeitura de São Lourenço apresentou à população o Portal da Transparência, que disponibiliza informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira do município. Junto à apresentação, o prefeito municipal, Daniel Raupp, assinou um projeto de lei que autorizaria o Executivo a criar um sistema de ouvidoria, a fim de regulamentar o acesso à informação e dar maior agilidade na solução de problemas e anseios da população do município. O projeto foi encaminhado ao Legislativo para apreciação e somente na segunda-feira (9), quatro meses depois, o projeto foi votado e rejeitado pela Câmara de Vereadores.

A votação teve seis votos da oposição, maioria na Câmara, contra cinco votos da situação. A demora na votação do projeto já estava sendo questionada pela população, que aguardava um retorno da Câmara de Vereadores. O motivo alegado para a decisão foi a de que seriam gerados gastos desnecessários aos cofres públicos. “A meu ver não há motivos para que se contratem cinco ou mais pessoas para executarem essa tarefa, sendo que qualquer outro funcionário que já estivesse atrelado à prefeitura poderia fazê-lo. Esses serviços gerariam gastos desnecessários e acredito que uma cidade como São Lourenço não precise de um sistema de ouvidoria”, falou o vereador Tonho Lessa (PMDB), que também disse acreditar que caso o projeto fosse aprovado, a ouvidoria estaria atrelada ao prefeito municipal e abrir sindicâncias seria algo difícil.

O projeto de lei previa que o sistema de ouvidoria funcionasse no site da prefeitura, por telefone e presencialmente, onde poderiam ser feitas reclamações, solicitações, elogios, sugestões e denúncias dos serviços prestados pelo próprio órgão, com o intuito de aproximar moradores dos serviços ofertados e dar voz ao cidadão lourenciano. Com o projeto, ao se abrir uma sindicância um número de protocolo seria gerado para que cada cidadão pudesse monitorar o processo em todas suas etapas.  A posição do executivo é a de continuar atendendo por telefone a população, como já estava sendo feito nos últimos meses, e a ouvidoria em fase de teste disponível no site www.saolourencodosul.rs.gov.br, no banner “Acesso à informação”, à direita da página, será mantida para que se estude um novo jeito de viabilizar a criação e manutenção deste sistema.

O Presidente da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Sul, Dari Pagel (PP), encaminhou ao Jornal Tradição Regional uma carta explicando a votação:

“Conforme questionamento desse Jornal, em relação ao Projeto de Lei nº035/2013 que autoriza o Poder Executivo a criar a Ouvidoria Municipal, a posição desta presidência é a seguinte: em dezembro de 2012, os seis vereadores que compõem a chamada oposição ao governo na Câmara Municipal se reuniram, elegeram a Mesa Diretora e decidiram que votariam sempre em conjunto os Projetos de Lei que chegassem a esta casa. Desde então tem se reunido periodicamente e votado sempre de acordo com a maioria e visando o interesse da população. Até o momento, todos os projetos enviados pelo Executivo foram aprovados por unanimidade, não sendo nenhum rejeitado. Com o Projeto de Lei nº 035/2013, não foi diferente, os seis vereadores da oposição chegaram à conclusão que, devido a contenção de despesas pela qual está passando a prefeitura municipal, inclusive com cortes de horas extras da maioria de seus funcionários, é inviável e desnecessária a criação de no mínimo mais cinco funções gratificadas, pois o projeto não especifica o número máximo de funções que seriam criadas, o que iria onerar ainda mais os cofres púbicos. Além disso, a prefeitura pode e deve continuar oferecendo o serviço de atendimento ao público, que já vem ocorrendo, disponibilizando um servidor para tal função e um número de telefone, sem que seja necessária a criação de mais funções gratificadas, que possa atender os anseios da população.”

Criação do Sistema de Ouvidoria Municipal de São Lourenço é rejeitada