13-09-2013

Encontro em Brasília avança em direção a solução para o Polo de Pelotas

A situação dos pedágios do Polo de Pelotas não parece estar perto do fim. Como já foi noticiado na semana passada, o Fórum de Vereadores da Metade Sul esteve, no último dia 4, no Palácio Piratini para apresentar ao Comitê Gaúcho de Controle Social, articulado por entidades de trabalhadores, empresários e profissionais liberais de diferentes setores da sociedade gaúcha, o pedido de revisão do contrato existente com a concessionária que administra o Polo, por entender que a base original, firmada em 1998, foi alterada no termo aditivo feito em 2000.

Na ocasião, além de um abaixo assinado contendo mais de 16 mil assinaturas e um documento com os questionamentos do movimento, prefeitos, vereadores e sindicalistas expuseram os impactos que as altas tarifas cobradas pela concessionária geram no desenvolvimento da região Sul.

Nessa semana, alguns avanços foram obtidos pelo grupo que busca a anulação do atual contrato. Na última terça-feira (10), uma reunião entre governo do Estado e governo federal, realizada em Brasília, serviu para que o deputado estadual e presidente da CPI dos Pedágios na Assembleia do Rio Grande do Sul, Gilmar Sossella (PDT), ressaltasse a importância da presidente Dilma Rousseff receber, em uma audiência pública, parlamentares, lideranças e representantes dos municípios direta e indiretamente afetados pelo polo pelotense.

Com o objetivo de elaborar uma proposta que possibilite a redução das tarifas de pedágio ou alternativas que amenizem os prejuízos causados aos veículos de passeio e transportadores de carga, ficou definido um encontro em Pelotas, até o final de setembro, entre Ministério dos Transportes, Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), lideranças políticas locais e estaduais e representantes da sociedade civil e de movimentos sociais.

Uma das possibilidades é encerrar a cobrança no posto de Jaguarão e desistir de instalar uma praça na BR-293, que liga Pelotas a Bagé. Segundo a deputada estadual Miriam Marroni (PT), a quebra do contrato tem se mostrado difícil e todas as ações judiciais que tentam anular o aditamento feito em 2000 foram julgadas em favor da concessionária. “É preciso rever os contratos com o argumento de que as duplicações que estão ocorrendo nas rodovias da região estão sendo feitas com dinheiro público. Este é um bom motivo para pedirmos a redução no preço da tarifa e no número de praças, pois o fundamental é que exista proporcionalidade entre serviço prestado e tarifa cobrada”, destacou ela.

Entenda como foi feita a prorrogação

A concessão inicial foi firmada em julho de 1998 pelo então governador Antônio Britto com a empresa que opera na Metade Sul. Assim como os demais polos gaúchos, o prazo era de 15 anos. Porém, o Termo aditivo 001/00, assinado em 2000 pelo ministro dos Transportes da época, Eliseu Padilha (PMDB), prorrogou o contrato para 25 anos a partir da data de início das cobranças. Para justificar a ampliação, o trecho concedido cresceu de 551,50 km para 623,8 km. Por isso, os contratos que deveriam ter acabado no dia 24 de julho deste ano foram prorrogados até 2026.

*Com informações de assessoria de imprensa

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