20-09-2013

Depois de muita discussão, Câmara derruba veto do prefeito de Canguçu

Aprovado pelo Poder Legislativo há cerca de um mês, o projeto de lei que determina a colocação de placas de sinalização em todas as ruas do município foi vetado pelo prefeito Gerson Nunes. Contudo, no dia 12 deste mês, a Câmara derrubou o veto do Executivo. O trecho polêmico está no artigo 3º, que determina que “as placas devem ser instaladas, obrigatoriamente, nas vias públicas, no prazo máximo de 180 dias, sob pena de improbidade administrativa, sem prejuízo das demais penalidades da legislação em vigor”.

Tal artigo teria sido fundamental para a decisão de Gerson Nunes (PT) em vetar o projeto. Ao retornar à Câmara, a lei causou polêmica. Segundo o autor, Rubinho Vargas (PP), quase unanimidade dos vereadores aprovou a matéria na ocasião em que foi votada. “Essa matéria tramitou na Casa, foi discutida há 30 dias, foi do conhecimento de todos, e todos aprovaram. Ninguém apresentou emenda. Espero que agora mantenham a coerência e derrubem o veto”, disse o autor. O parlamentar também afirmou não estar surpreso com o veto e que tal postura do Executivo já estaria “virando rotina”. Os membros da comissão de Constituição e Justiça também se posicionaram contra o veto.

João Durão (PDT) disse que, mesmo ocupando a posição de líder do governo, votaria contra a decisão do prefeito. O parlamentar lembrou que muitas ruas não têm identificação, o que dificulta a localização das vias. Para Erroldisnei Borges (PT), a decisão do prefeito de vetar a lei ocorreu exclusivamente devido ao artigo 3º. O petista argumentou que “quem não fez em 16 anos, não pode cobrar que se faça em 180 dias”, fazendo referência ao tempo de permanência do governo anterior. “Colocar placas em toda a cidade, sob pena de cassar o prefeito? Isto é humanamente impossível, Rubinho! Tu já estiveste na Secretaria de Bem-Estar Social e sabe bem da situação. Pegastes 400 casas para construir e não fizestes em quatro anos, e ainda deixastes um monte de problemas”, criticou o petista.

Outros vereadores, como Wendel Vilela (PTB), usaram a tribuna para fazer uma autocrítica. O parlamentar, que faz parte da comissão que deu parecer favorável ao texto, admitiu não ter observado o polêmico artigo quando foi aprovada a matéria. “Mas não é só falha da Comissão. Toda a Casa precisa assumir a responsabilidade. Eu assumo a minha falha, mas todos falharam”, reconhece.

Por fim, um acordo informal entre os vereadores encerrou discussão. O veto do prefeito foi derrubado por unanimidade e o artigo 3º será suprimido posteriormente.

Depois de muita discussão, Câmara derruba veto do prefeito de Canguçu