27-09-2013

Projeto de lei proíbe o descarte de lixo na rua

Desobediência pode gerar um prejuízo de até R$ 4.072,50 para quem for pego em flagrante

Uma proposta de projeto de lei, de autoria dos vereadores Antonio Peres -Toninho (PSB) e Ivan Duarte (PT), proíbe jogar lixo nas vias públicas de Pelotas, prevendo multa, que varia de uma a 50 Unidades de Referência Municipal (URMs), para quem for flagrado descartando lixo de qualquer espécie em local inapropriado. A proposta está em tramitação na Câmara de Vereadores do município.

No Rio de Janeiro o projeto Lixo Zero já está em vigor através da Lei 3.273. O cidadão que for multado e não pagar pode ter seu nome incluído no Serasa e SPC. Na cidade fluminense houve redução de 34% do lixo lançado em via pública, e mais de 460 pessoas foram multadas na primeira semana. Iniciativas semelhantes estão em tramitação em cidades como Salvador, Recife e São Paulo.

A proposta dos vereadores proíbe qualquer pessoa física ou jurídica de jogar, colocar, deixar ou praticar qualquer ato que implique em depósito de lixo em vias públicas. É considerado lixo qualquer espécie de resíduo sólido, ou semi-sólido, seja papel, plástico, metal, baganas de cigarro, material orgânico ou que gere poluição ou degradação ao meio ambiente. O infrator primeiramente será advertido, e quando reincidente será multado. O valor varia conforme o número de infrações, de R$ 81,45, equivalente a uma URM, a R$ 4.072,50, 50 URMs.

O projeto ainda prevê ampla publicidade da lei através de placas afixadas nas vias públicas. Qualquer pessoa poderá contribuir na fiscalização denunciando o descarte de lixo aos órgãos responsáveis. Fica a cargo do Executivo dispor de autoridade municipal competente para fiscalizar e aplicar as multas, além de destinar a receita obtida.

Segundo os vereadores, além de uma cidade limpa, o projeto tem como objetivo sensibilizar a prefeitura a incorporar a iniciativa a seus projetos de governo, ampliando as ações de conscientização quanto a preservação do meio ambiente e dos espaços públicos.

Redator: Assessoria de Imprensa

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