30-09-2013

Audiência Pública do Plano Municipal de Saneamento Básico em Arroio do Padre

A Prefeitura Municipal de Arroio do Padre está convidando toda a comunidade arroiopadrense para participar da 1ª Audiência Pública referente à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. A Audiência será realizada no dia 3 de outubro, às 14h, no Auditório da Prefeitura.

De acordo com a lei n.º 11.445/2007, todos os municípios devem elaborar o Plano de Saneamento Básico. Planejar o Saneamento Básico é essencial para estabelecer a forma de atuação de todas as instituições e órgãos responsáveis, ressaltando a importância da participação da sociedade nas decisões sobre as prioridades de investimentos.

O saneamento básico é compreendido como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativos aos processos de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Ou seja, o Plano deve abranger as quatro áreas, relacionadas entre si. O documento, após aprovado, torna-se instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa. O Plano Municipal de Saneamento Básico deve ser aprovado em audiência pública e as audiências são o fórum de discussão da proposta da Prefeitura e a oportunidade para a comunidade apresentar sugestões e reivindicações. Para mais informações, ligue para (53) 3224-9000.

Redator: Assessoria de Imprensa

Audiência Pública do Plano Municipal de Saneamento Básico em Arroio do Padre