04-10-2013

Audiência Pública irá debater as contas e metas da Secretaria de Saúde de Pelotas 

Na próxima segunda-feira (7), às 10h, uma audiência pública, através da proposição do vereador Marcus Cunha, no Plenário da Câmara de Vereadores de Pelotas irá contar com a apresentação do relatório do último trimestre de 2012 e primeiro quadrimestre de 2013 da Secretaria de Saúde de Pelotas, conforme previsto no artigo 36 da Lei complementar 141 de 13 de janeiro de 2012.

A secretária, Arita Begmann, irá apresentar as contas e metas do município, já que possui o dever legal de apresentar o Plano de Gestão do Sistema Único de Saúde através de uma audiência pública, que deverá ser realizada até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, na Casa Legislativa. Até o final de 2012 o relatório era trimestral, mas a lei 141/2012 alterou para quadrimestral a partir de 2013.

As receitas e despesas dos serviços públicos devem ser apuradas e publicadas no balanço do poder Executivo, acompanhado do relatório. De acordo com o Art. 36 da lei, o gestor deve detalhar o relatório com o montante e fonte dos recursos aplicados, auditorias realizadas, oferta e serviços públicos na rede assistencial própria, com dados e indicadores conforme a população. 

Redator: Assessoria de Imprensa

Audiência Pública irá debater as contas e metas da Secretaria de Saúde de Pelotas