11-10-2013

Votação define que dívida da Prefeitura de Piratini com CEEE será parcelada

Diante de uma dívida que ultrapassa meio milhão de reais com a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Prefeitura de Piratini enviou um projeto de lei à Câmara de Vereadores requisitando a autorização do parcelamento de dívida em que o montante maior é pelo fornecimento não pago de iluminação pública, em 40 parcelas, sendo R$ 14.565 de entrada e o restante a ser pago em 39 parcelas de mesmo valor.

Foram necessárias duas sessões - sendo a última, na terça-feira (8) - para que o tema fosse debatido, o que ocorreu devido ao PMDB ter pedido vistas ao projeto, alegando que o pagamento dos juros além de muito altos, seriam injustos, já que saem dos cofres públicos e tem impacto na contribuição do que é pago pela população. “São mais de R$ 137 mil em juros por atrasos, sendo que  R$ 27 mil dessa dívida são de contas em atraso de prédios públicos, tudo gerado em dois anos. Os munícipes não são obrigados a pagar por não terem sido eles os geradores da dívida”, justificou o vereador Marcial Guastuci, do PMDB.

A alegação de Guastuci foi acompanhada pelo líder de bancada Cláudio Dias. “Um pedido de parcelamento por dívidas com a CEEE já foi votado por nós e não foi cumprido. Outra vez nos vimos frente a um novo parcelamento. Entendo que há a necessidade de debatermos mais amplamente projetos desta natureza que chegam à casa, para não servimos de marionetes”, disparou Dias.

O líder do governo, Gilson Gomes, defendeu a aprovação do parcelamento da dívida, lembrando que isso é uma prática normal, realizada em todos os governos, inclusive quando o PMDB esteve no comando da prefeitura. “No governo Paulo Borges aprovamos um parcelamento em 84 vezes e o pagamento foi concluído no governo Luçardo, do PSDB. Agora estamos pedindo pra pagar dentro da nossa gestão”, defendeu.

Ao ser votado, o resultado já esperado. Diante do empate em quatro votos entre situação e oposição, coube ao presidente da casa, Manoel Rodrigues, do PP, base aliada, garantir a aprovação do pedido do executivo, que agora poderá dar início ao pagamento das parcelas.

Votação define que dívida da Prefeitura de Piratini com CEEE será parcelada