18-10-2013

Secretária de Planejamento de Canguçu explica demora na aprovação de projetos urbanos

“Os técnicos não estão aqui para ‘dar um jeitinho’. Eles têm responsabilidade naquilo que assinam”, diz Aline Nunes

Natural de Santa Vitória do Palmar, a turismóloga Aline Nunes está em Canguçu há quatro anos. Funcionária pública da Polícia Civil, ela concorreu à vereadora pelo PT no ano passado. Em 2013, ela tenta conciliar o comando da secretaria de Planejamento, Meio Ambiente e Urbanismo com a dedicação à família e à conclusão da faculdade de Direito, seu segundo curso superior. Assuntos como a demora na aprovação de projetos e o desafio de assumir a Secretaria sem ter formação técnica na área de Arquitetura – como muitos questionam – foram pautados na entrevista concedida por ela:

Confira a entrevista:

Jornal Tradição Regional: Qual a situação da secretaria quando assumiste o cargo, no começo do ano?

Aline Nunes: Quando assumimos, em janeiro, encontramos o Núcleo de Urbanismo sem nenhum arquiteto para aprovação de projetos. Havia, ainda, mais de cem projetos atrasados, aguardando para serem analisados, porque desde outubro [de 2012] não eram analisados, e havia alguns projetos muito antigos, dos meses de junho, julho e até do ano de 2011.

JTR: A aprovação de projetos está mais demorada?

AN: Atualmente temos uma Construção Civil pujante. Não há como comparar com o que ocorria no ano passado. Hoje o volume de projetos protocolados é 30% superior a 2012.

JTR: Há projetos em atraso, aguardando aprovação?

AN: Hoje em dia faltam apenas 21 projetos para serem validados. Isso dá um prazo de aproximadamente 30 dias para análise. Contudo, 106 projetos já foram avaliados e os técnicos foram notificados porque o material deixou de atender a algum item obrigatório.

JTR: A equipe atual é mais rigorosa que os antigos técnicos da secretaria?

AN: Hoje temos três arquitetos na Secretaria, dois deles com dedicação exclusiva. O que eu posso dizer é que estamos cumprindo o Código de Obras. Inclusive resolvendo problemas anteriores. Nós só cobramos o que está previsto no Código de Obras. O código é antigo, está completamente defasado. E alguns profissionais, ainda assim, não conseguem cumpri-lo. A obrigatoriedade que existe em Canguçu é a mesma que existe em todas as prefeituras. Em Pelotas, ocorreu uma ação judicial por um desmembramento em área de APP. É uma obrigatoriedade tão nova quanto velha! Porque o Código Florestal é de 1966, porém apenas a partir do ano passado foi aplicado de forma mais clara.

JTR: Quantos projetos já foram apresentados em 2013 e qual o tempo médio de aprovação?

AN: Até junho deste ano, ingressaram 209 projetos. O tempo varia conforme o projeto. Se estiver tudo em ordem, se não tiver nenhuma notificação, será aprovado em 30 dias, logo na primeira análise. Se for notificado, depende do tempo que o profissional levará para retirar o projeto e apresentar as alterações necessárias.

JTR: Algumas pessoas argumentam que, pela sua formação acadêmica, conseguiria desenvolver um trabalho melhor na área do Turismo...

AN: Assumi esta pasta por já ter trabalhado com projetos de Turismo e Meio Ambiente. Não tenho conhecimento técnico de Arquitetura, embora meu Trabalho de Conclusão de Curso tenha sido sobre Patrimônio. Porém não conheço nenhum secretário anterior que fosse arquiteto e que tenha ocupado este cargo. A Secretaria é composta por três núcleos e cada núcleo tem um diretor. Precisamos mesmo é manter uma interdisciplinaridade com todos estes setores. Tem gente que diz que eu sou turismóloga e deveria estar na Secretaria de Turismo. Mas o que aconteceu antes e estamos vendo agora são anuências, aprovações irregulares por causa de um canetaço de alguém que não estava ali analisando. Essa história de “vamos dar um jeitinho” não deve existir. Os técnicos não estão aqui para “dar um jeitinho”. Eles estão colocando a assinatura deles e assumindo a responsabilidade. Ainda hoje estamos sofrendo por causa desses problemas anteriores. 

Secretária de Planejamento de Canguçu explica demora na aprovação de projetos urbanos