18-10-2013

Exonerações renderão economia de R$ 50 mil aos cofres públicos até dezembro

Prefeito Gerson Nunes (PT) garante que medida não afetará relação com os partidos da base

Para esclarecer os motivos que levaram a Prefeitura à exoneração de dez Cargos em Comissão (CCs), o prefeito Gerson Nunes convocou uma entrevista coletiva na segunda-feira (14). Gerson informou que, além dos CCs, também serão exonerados cinco funcionários com Função Gratificada (FGs). As medidas, segundo ele, cumprem uma determinação da Constituição Federal, que obriga tal iniciativa quando o município ultrapassa o limite prudencial de 51,3% em gastos com pessoal. “Em 2012, o ex-prefeito Cássio Mota fechou as contas de despesas do ano com 52,16% da receita corrente líquida comprometida com despesas de pessoal”, comparou.

O gestor prevê que a redução de CCs resultará numa economia superior a R$ 50 mil nos próximos dois meses. Entretanto, ele lembrou que a medida não se justifica apenas pela redução de gastos, mas pela obrigatoriedade de enquadrar o município dentro do índice previsto de gastos com pessoal. Segundo o prefeito, nos dois primeiros quadrimestres foram adotadas medidas de contenção de despesas, como redução de horas extras e diárias. “Nomeamos 20% a menos de CCs, reduzimos uma Secretaria e estamos mantendo uma pasta sem secretário para tentar reduzir este índice”, afirmou. Entretanto, as iniciativas não teriam sido suficientes para que o município se enquadrasse no percentual adequado de gastos. “Apesar de termos reduzido para 51,69% os gastos com pessoal, ainda estamos acima do limite”, lamentou.

Diante da situação, o prefeito disse não restar outra alternativa a não ser cumprir o que estabelece o artigo 169, da Constituição Federal, ou seja, cortar 20% de Função Gratificada e CCs. Confira a seguir os principais trechos da entrevista com Nunes:

Como fica o apoio dos partidos após a decisão

“Tomamos esta decisão na última sexta-feira (11), numa reunião com secretários, vereadores da base e presidentes de partidos políticos. Ninguém sente prazer em exonerar as Funções Gratificadas e os Cargos em Comissão. Mas foi tranquilo. O PT teve o maior corte, perdendo seis CCs. O PSB perdeu dois e o PDT perdeu dois. Todo mundo entendeu e está dando sua contribuição para que consigamos enquadrar nossa despesa com pessoal dentro daquilo que manda a legislação. Não houve nenhum arranhão entre os quatro partidos que compõem a administração municipal”.

Os critérios para as exonerações

“Um dos critérios foi a contribuição partidária: cada partido deu a sua cota. E também vimos cargos que não são essenciais, que poderiam ser tocados por outros funcionários neste espaço de tempo. Não quer dizer que não farão falta”.

Comparação com o Governo Cássio

“O ex-prefeito Cássio tinha 56 CCs e onze secretários. Nós temos 39 CCs e nove secretários. Houve uma redução considerável nos Cargos de Confiança da Prefeitura. Buscamos atender à legislação e também economizar o dinheiro público e dar a resposta a quem realmente precisa, que é a comunidade de Canguçu”.

A decisão

“Nós não temos medo. Temos coragem de tomar esta decisão e temos o amparo dos partidos políticos que nos elegeram e também da comunidade de Canguçu, que é sensível e entende a situação pela qual o município passa. Tomamos uma medida para não persistir nos índices elevados de despesas com pessoal também pensando no ano que vem, quando pretendemos dar um aumento aos servidores públicos no mesmo índice do salário mínimo nacional”.

Pagamento do 13º salário aos trabalhadores municipais

“Contrariando as expectativas de algumas pessoas, que diziam que nós não pagaríamos nem a metade do 13º salário na metade do ano, nós vamos manter em dia nossas obrigações, como temos mantido até agora”.

Medidas extremas

“Caso não sejam atingidos os índices, a Constituição diz que podemos adotar até medidas mais drásticas, como exonerar servidor não estável, que é aquele funcionário concursado com tempo de serviço inferior a dois anos. Podemos reduzir mais CCs e, inclusive, o salário de prefeito, vice e secretários. Porém acho que não serão necessárias essas medidas”.

Os nomes dos servidores exonerados

“Não gostaria de divulgar os nomes para não causar nenhum tipo de intimidação a essas pessoas, que contribuíram muito com o nosso governo durante este período. Posso dizer a que secretaria eles pertencem: Servidor da Assistência Social (1), Secretaria de Desenvolvimento Rural (1), Secretaria de Trânsito e Obras (2), Cultura Turismo Juventude e Mulheres (2), Secretaria de Desenvolvimento Econômico (1), Gabinete do Prefeito (2), Secretaria de Educação e Esportes (1)”.

Exonerações renderão economia de R$ 50 mil aos cofres públicos até dezembro