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23-10-2013

PEC para extinguir contribuição previdenciária dos servidores aposentados


Com o objetivo de acabar com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (contribuição de inativos), o deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) apresentou um requerimento para inclusão na Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) PEC-555/2006, que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.


Devido a relevância do assunto, o deputado trabalha para que a PEC seja votada o mais breve possível. “A proposta tramita na Câmara há sete anos e precisa ser votada com urgência”, aponta Hamm ao salientar que atual contribuição dos aposentados é injusta e neste sentido, avalia que os aposentados precisam de reconhecimentos e por isso a Proposta é importante para extinguir de forma gradual a cobrança de contribuição previdenciária.



Conforme a proposta, a extinção da contribuição previdenciária será gradualmente, a partir dos 60 anos de idade.


Redator: Assessoria de Imprensa



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