06-11-2013

Projeto que destina 20% das vagas em concursos públicos federais para negros é enviado ao Congresso

Proposta foi encaminhada pela presidente Dilma em caráter de urgência e deve ser apreciada em até 45 dias

A presidente Dilma Rousseff enviou, na terça-feira (5), ao Congresso projeto de lei, em caráter de urgência, que destina 20% das vagas em concursos públicos federais para negros. Ela disse que o projeto é um convite para que os poderes Legislativo e Judiciário além dos Estados e municípios também façam normas nesse sentido. “A sociedade brasileira tem que arcar com as consequências do longo período escravocrata”, disse a presidente.

Segundo Dilma, o regime de urgência do projeto garante que o debate sobre o tema seja amplo e intenso, mas, também, célere. “Nós queremos, com essa medida, iniciar a mudança na composição racial dos servidores da administração pública federal, tornando-a representativa da composição da população brasileira”.

A urgência constitucional estabelece prazo de 45 dias para votação do projeto na Câmara e o mesmo período para o Senado, caso contrário tranca a pauta da Casa e proíbe a votação de outra matéria. O envio da medida ao Congresso ocorre pouco mais de um ano após a sanção da lei das cotas nas universidades e foi assinada durante a abertura da 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Na ocasião, a presidente anunciou que comunidades quilombolas terão prioridade no recebimento de profissionais do Programa Mais Médicos. “Nós estamos colocando comunidades quilombolas, junto com os distritos indígenas como locais privilegiados e prioritários para receberem médicos do Mais Médicos”.

No evento, Dilma informou também que o Ministério da Saúde terá uma instância específica para coordenar as questões voltadas para a população negra. 

Fonte: Zero Hora

Projeto que destina 20% das vagas em concursos públicos federais para negros é enviado ao Congresso