20-11-2013

Projeto de lei que inclui cultivo de frutas nas APPs tem parecer favorável

O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) irá apresentar nesta quarta-feira (20), durante a reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o relatório favorável ao Projeto de Lei 6330/2013, que modifica o código florestal ao permitir o cultivo de árvores frutíferas em propriedades de até quatro módulos, ocupando 50% das áreas de preservação permanente. A proposta é de autoria do deputado Afonso Hamm (PP-RS).

O projeto dispõe sobre a recomposição das Áreas de Preservação Permanente com o plantio de espécies frutíferas de valor econômico e dentro dos critérios e exigências estabelecidas.

Hamm argumenta que este projeto permite a recomposição vegetal das APPS. Além disso, representa fonte de renda para pequenos produtores.

De acordo com o parlamentar, a proposta é a inclusão de 50% de espécies perenes, de espécies frutícolas. Desta forma, haverá um estímulo a fruticultura garantindo renda nessas áreas de aproveitamento e fazendo também a preservação do meio ambiente. Colatto relata em seu relatório, que o projeto irá ampliar as alternativas do produtor rural para a recomposição da vegetação nas Áreas de Preservação Ambiental (APP), prevista no novo Código Florestal brasileiro.

Redator: Assessoria de Imprensa

Projeto de lei que inclui cultivo de frutas nas APPs tem parecer favorável