04-12-2013

Deputado manifesta apoio em defesa da filantropia da Ascar-Emater/RS

O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), que coordena a região sul do país da Frente Parlamentar em Defesa da Extensão Rural, fez um pronunciamento na tribuna da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (3), em defesa da Assistência Técnica e Extensão Rural e Social e da imunidade tributária/filantrópica da Ascar-Emater/RS.

Hamm, que já foi diretor administrativo da Emater/RS, comentou sobre os resultados da audiência pública realizada na segunda-feira (2), na Casa do Gaúcho do Parque Harmonia, em Porto Alegre, quando reuniu mais de 30 mil pessoas. “Apoiamos esta mobilização devido à importância do trabalho desenvolvido na área de extensão e assistência técnica executada há 58 anos pela Emater/RS-Ascar, levando as políticas públicas a cerca de 250 mil famílias rurais, pescadores artesanais, assentados e de comunidades indígenas e dos quilombolas”, assinala.

Uma Carta Aberta em defesa da filantropia da Ascar-Emater/RS foi elaborada no final do evento e entregue na 10ª Vara Federal, ao juiz da 1ª Vara do Juizado Especial Federal Civil, Alexandre Rossetto Ávila. O documento apresenta a reivindicação da categoria para imediata restituição da Liminar; o direito de discussão do mérito do ato do INSS que revogou a imunidade tributária da ASCAR em 1992 e do ato do CNAS que cassou o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), em 2004. A reivindicação também está centrada para que o Ministério do Desenvolvimento Social reconheça os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social como ações socioassistenciais e consequentemente enquadre a ASCAR como entidade de assessoramento e garantia de direitos ao seu público assistido.

O documento será entregue nesta quarta-feira (4), a Ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, durante reunião programada para as 14h30.

Redator: Assessoria de Imprensa

Deputado manifesta apoio em defesa da filantropia da Ascar-Emater/RS