06-12-2013

Primeiro procurador do município é homenageado pela Câmara

“Simplesmente Emocionante!” Essa definição foi descrita pelo vereador petebista e proponente da sessão solene, Ailtom Miranda. A sessão para entrega do título de Cidadão Leonense ao primeiro procurador geral do municipal, Valnir Silveira Medeiros foi realizada no dia 27 de novembro, às 19h, na Câmara dos Vereadores. Seria uma sessão normal, igual a todas já realizadas pelo legislativo, onde proponente e homenageado inflamam belos discursos de agradecimento e gratidão por conquistas ao longo do tempo. A diferença desta homenagem estava no semblante sereno e na coragem demonstrada por Medeiros na luta contra um tumor na garganta. Atualmente, seu único meio de comunicação com as pessoas é por um bloquinho de anotações, onde escreve o que gostaria de falar, mas é impedido pela retirada das cordas vocais.

Valnir Medeiros emocionou a todos os presentes com sua garra e determinação ao escrever algumas linhas de agradecimento pela homenagem recebida e sobre o tratamento de quimioterapia que terá que submeter-se nos próximos dias.  A importância de sua contribuição jurídica na criação do município de Capão do Leão foi destacada por todos os vereadores presentes na sessão solene.

História

Filho do policial militar Assis Aristides de Medeiros e de Alvina Silveira de Medeiros, cursou o primário na escola estadual Dr. Dario da Silva Tavares, localizada no centro do município. Mais tarde, formou-se em direito pela Universidade Federal de Pelotas.

Na década de 70, exerceu a função de fiscal de tributos na Secretaria Municipal de Finanças. Em 1977, foi subchefe para assuntos administrativos e diretor do Departamento de Assistência Social, na gestão de Irajá Rodrigues, em Pelotas.

Os amigos, Enedindo Silva (subprefeito do 4º distrito) e Idemar Porto Antunes (Bamba), presidente da Comissão de Emancipação (CE), convidaram-lhe para fazer parte do grupo, pois necessitavam de um advogado para orientá-los judicialmente. Em 28 de março, a vitória do “Sim”, provocou certa ira aos contrários a emancipação, que entraram com recurso jurídico no Tribunal de Justiça do Estado contra a emancipação do 4º Distrito de Pelotas. Impulsionados por frigoríficos e um partido político da época a turma do “Não” justificava que a população de Pelotas deveria também participar do plebiscito.

Ao defender os emancipacionistas, Valnir Medeiros, justificou perante o Tribunal de Justiça do Estado, que a alegação deles não tinha fundamentação jurídica, e que aquilo era um absurdo. Caso o tribunal entendesse desta forma, outros distritos de Pelotas estariam impedidos de se emanciparem, pois grande parte do eleitorado da cidade de Pelotas votaria contra as emancipações na alegação de perdas de receitas.  O Tribunal de Justiça do Estado acatou a tese de Valnir Medeiros, sendo que em 3 de maio de 1982, foi publicado no diário oficial do Estado a Lei de Criação do Município de Capão do Leão.

Superado o processo eleitoral com a eleição de Elberto Madruga e Getúlio Victória, Valnir Medeiros ocupou o cargo de procurador do município. Autêntico e competente na função que desempenhou, contribuiu de forma organizada para a criação da sua própria legislação. O seu desempenho na advocacia foi fundamental no fortalecimento estrutural do Legislativo e Executivo. Na administração de Getúlio Victória, exerceu a função de secretário de Administração.

*Com informações de assessoria de imprensa

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