13-12-2013

Piratini: Promotoria exige, mas Altino Alexis antecipa saída de cargo

Não houve a necessidade de julgamento da antecipação de tutela que pedia a saída do então chefe de gabinete do prefeito Vilso Agnelo, Altino Alexis Reys de Matos, ou de sua esposa Sônia Cecília, que ocupa o cargo de chefe da Secretaria da Câmara de Vereadores, ajuizada pelo Ministério Público contra a Prefeitura de Piratini na semana passada. Matos anunciou à reportagem do Jornal Tradição Regional, na terça-feira (10), a exoneração do cargo ao final de seu período de férias.

A acusação do MP no caso é de nepotismo, uma vez que, tanto Câmara como Prefeitura, possuem a mesma pessoa jurídica, o que impede que parentes atuem em cargos de indicação política, diferente do que foi visto na assessoria jurídica da prefeitura. Porém, Matos – que é funcionário público de carreira – garantiu que sua saída não foi motivada pela exigência da promotora de justiça Cristiana Chatkin. “Saí porque eu quis sair, pois já incorporei todos os benefícios permitidos por lei ao meu salário”.

O entendimento de Cristiana, no entanto, é contrário. Ao falar sobre o caso a promotora citou parte da jurisprudência existente sobre o assunto para explicar a exigência: “Nomeação para cargo em comissão de companheiro, parente em linha reta e colateral por afinidade até o 3º grau, de qualquer servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento ou ainda função gratificada em qualquer dos poderes do município, se constituem em nepotismo e ferem os princípios da moralidade e impessoalidade. É uma evidente troca de favores e configura nepotismo”, detalhou Cristiana. 

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