10-01-2014

Ministério Público entra com nova ação contra a Prefeitura de Piratini

O Ministério Público (MP), não deu sossego à Prefeitura de Piratini, ajuizando em 2013 vários procedimentos que colocavam em dúvida as ações do Executivo. No novo ano não foi diferente: o MP entrou com mais uma ação, que tem como réus o ex-secretário de Serviços Urbanos, Adil Fagundes, e o empresário Silveira de Jesus Martins Garcia, Silveirinha, proprietário/negociante de terrenos no Loteamento Paulo Cardoso, ainda em construção.

Para a promotora Cristiana Chatkin, houve uso indevido da máquina pública em detrimento do empresário através do serviço horas/máquina, procedimento previsto em lei municipal que permite à prefeitura ceder seu maquinário para manutenção de propriedades privadas, desde que seus donos paguem por esta utilização, entre outros requisitos. “A lei prevê que, além de custear as horas/máquinas, o proprietário antes de tudo precisa se cadastrar, após análise do benefício, o que não ocorreu com o Silveirinha. Eles, a Prefeitura de Piratini e o secretário Adil, passaram por cima de toda essa legalidade”, acusa Chatkin.

Segundo apurou o MP, o maquinário da Secretaria teria atuado por cem horas em terrenos de Silveira, mas apenas duas horas foram comprovadamente pagas à administração. “Fala-se muito em gasto do dinheiro público, e inclusive de combustíveis, um desses está aí. Um gasto enorme e de forma irregular, com um particular sem que ele cumpra nenhum requisito conforme manda a lei, tudo de boca, de qualquer jeito, com dinheiro que nós pagamos indo para quem tem condições financeiras para isso”, critica a promotora.

Procurado, Adil Fagundes se defendeu dizendo já ter apresentado à promotoria a documentação que comprova o pagamento feito pelo empresário somente pelas horas que este foi beneficiado. “O que ficou para trás, ou seja, antes de eu ser secretário, eu não sei. Na minha gestão garanto que foram apenas duas horas”. Também questionado sobre a ação, o empresário acrescentou que as máquinas da prefeitura na verdade atuaram por muito mais horas em uma área verde ao lado de dois terrenos seus, e que o que tinha para falar sobre o assunto já foi dito ao Ministério Público.

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