24-01-2014

Projeto de Lei que proibia o trânsito ou permanência de animais na orla de praia lourenciana será readequado

No dia 30 de dezembro, foi protocolado junto à Câmara de Vereadores de São Lourenço do Sul o projeto de lei de nº 79/2013, de autoria do vereador Darci Gehling Junior (PT), que tinha a intenção de proibir a permanência, condução ou trânsito de qualquer animal, de qualquer porte, na faixa de praia da lagoa. A ideia inicial do projeto de lei era disciplinar os cidadãos que usufruem as praias de São Lourenço, proporcionar proteção aos banhistas e ao meio ambiente, preservando o patrimônio turístico da cidade. Entretanto, o projeto que tramitava na Câmara gerou polêmica entre moradores do município, e passará por alterações.

Os moradores questionaram quanto à forma de controle da presença ou não de animais na orla da Lagoa dos Patos, se os donos dos animais seriam responsabilizados com multa, e como ficariam os animais de rua, além de qual seria o destino dado a eles. Também foi debatido o fato de os moradores não poderem levar seus bichos para passearem próximo à praia ou na orla, enquanto que muitos que vivem nas ruas, o que já é considerado um problema de saúde pública no município, continuariam instalados nas praias.

O vereador afirmou em seu perfil em uma rede social, onde muitos o questionavam sobre o projeto, que o intuito é levar educação às pessoas, e não permitir que animais como cachorros, gatos e cavalos se banhem junto aos veranistas. Com o debate pautado principalmente o que seria feito com os animais abandonados de rua, o vereador Darci Gehling Junior decidiu, levando em consideração as críticas, sugestões e elogios, readequá-lo, dando uma conotação de mais disciplina e orientação e menos de punição.

Conforme divulgação do vereador, a Brigada Militar tem recebido muitas denúncias de pessoas que usam a lagoa para banharem seus animais, e que a própria BM não poderia fazer uma abordagem, pois não há uma legislação municipal para casos como estes. Após os debates e questionamentos, o projeto de lei protocolado será retirado de pauta para ser readequado, e terá, além do caráter punitivo por meio de multas, um caráter voltado à orientação, como forma de estabelecer disciplinas entre pessoas e seus animais de estimação.

Agora, o projeto será construído com a ajuda da Associação Lourenciana de Proteção aos Animais (ALPA), através da presidente, Beth Duarte, com foco também nos animais de rua. O projeto deve ser alterado e protocolado após o recesso da Câmara de Vereadores, que volta às atividades no início de fevereiro.

Projeto de Lei que proibia o trânsito ou permanência de animais na orla de praia lourenciana será readequado