14-02-2014

Canguçu: Pegoraro denunciará ao Ministério Público atuação de estagiários em sala de aula

Vereador disse que já alertou o Poder Executivo diversas vezes em 2013 sobre o que considera uma prática irregular

Vinícius Pegoraro (PMDB) está preocupado com a situação administrativa do município. Durante entrevista à Rádio Liberdade AM no dia 5 deste mês, ele citou os baixos investimentos na área da educação nos últimos anos. “Tivemos uma pesquisa mostrando que, em 2012, Canguçu foi um dos municípios que menos investiu em Educação. Em 2013, o município não investiu sequer o mínimo constitucional, que é de 25%”, afirmou. O índice de gastos com pessoal, encaminhado ao Tesouro Nacional, é outro fator que preocupa o parlamentar. O levantamento leva em conta valores pagos e empenhados. “Este índice é extremamente preocupante. O limite da Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%. E, em 2013, conforme dados fornecidos pela própria Prefeitura, esse índice chegou a 55,88%”, comparou.

Conforme o peemedebista, ao comprometer mais da metade do orçamento com o pagamento de pessoal, outros setores acabam ficando sem investimento. “Se pegarmos 55% do total do orçamento gasto com pessoal, 25% com Educação e 15% na área da Saúde, sobra 5% do total do orçamento para investir em todas as outras áreas do município”, pontuou.

Estagiários em sala de aula

Pegoraro disse que, no ano passado, alertou diversas vezes o Poder Executivo sobre a utilização irregular de estagiários em sala de aula. Segundo ele, outros municípios já pagaram um preço alto por adotarem prática semelhante. O vereador citou o caso do município de Dourados (MS), onde o Sindicato dos Trabalhadores Municipais teria denunciado a Prefeitura ao Ministério Público do Trabalho, informando a existência irregular de estagiários que atuavam diretamente em sala de aula, na função de professores. “Esse tipo de denúncia causou despesa a muitos municípios, que precisaram pagar a diferença entre o salário do estagiário e o valor que deveria ser pago a um professor no exercício daquela função”, argumentou.

Além de alertar novamente a Prefeitura sobre o que considera uma prática irregular, o parlamentar também afirmou que irá procurar o Ministério Público do Trabalho. “Estou enviando correspondência para alertar novamente a Prefeitura, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público de Canguçu e o Tribunal de Contas, para que se esclareça esta questão. É correto utilizar os estagiários em sala de aula?”, questionou, afirmando que a própria secretária de Educação, Ledeci Coutinho, havia indicado, durante entrevista em maio do ano passado, que tal prática não se justificava.

Critérios de seleção

Outro ponto questionado pelo peemedebista são os critérios utilizados para escolher os estagiários. Vinícius Pegoraro afirmou que não há clareza na escolha. “A forma de seleção de estagiários não é clara. Não existe um edital dizendo para toda a comunidade que todos podem participar do processo de seleção, como ditam as regras da administração pública”, criticou.

Canguçu: Pegoraro denunciará ao Ministério Público atuação de estagiários em sala de aula