28-02-2014

Audiência sobre contrato milionário deixa muitas perguntas e poucas respostas

Durante cinco horas, vereadores, comunidade escolar e representantes da Prefeitura debateram a contratação da empresa de consultoria Falconi

Desde o início do mês, quando o contrato entre a Prefeitura de Pelotas e a Falconi Consultores de Resultados foi definitivamente firmado, diversas classes, como Legislativo, comunidade escolar e acadêmica, têm questionado a necessidade da contratação, que para o Executivo custará mais de R$ 2 milhões e, como prevê a administração municipal, algumas posições acima nos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) dos anos iniciais e finais do ensino fundamental.

Os questionamentos levantados pelos vereadores pelotenses, em diversas sessões plenárias ao longo do mês, iam desde o porquê de não buscar no município, polo educacional com duas universidades e um instituto técnico, o auxílio necessário para elevar o Ideb; a legalidade da escolha da empresa, feita sem licitação; até de que forma a Falconi elevaria em cerca de 20% a média do município, atualmente em 4,4 no ensino fundamental e 3,4 nos anos finais, se Educação não está entre suas especialidades. Diante da repercussão, tanto na imprensa local como entre a comunidade escolar, o prefeito Eduardo Leite solicitou junto à Câmara de Vereadores uma audiência pública com o objetivo de sanar possíveis dúvidas e explanar, juntamente com representantes da Falconi, o assunto.

A audiência

A data escolhida foi o último dia 25. A expectativa era grande, tanta que, mesmo antes de começar, o plenário estava lotado. Cadeiras extras foram necessárias para acomodar vereadores e convidados, na grande maioria contrária a contratação da empresa. Até o momento em que a audiência foi aberta, com quase 30 minutos de atraso, ainda havia a incerteza da presença do prefeito, que acabou não comparecendo. Representando a prefeitura estavam o coordenador de Estratégia e Gestão, César Mendes; o assessor especial, Sadi Sapper; e o secretário de Educação e Desporto (SMED), Gilberto Garcias. Entre eles, somente o secretário da SMED não se pronunciou durante as cinco horas de debate e de acordo com o presidente da Casa, vereador Ademar Ornel, por escolha própria.

Inicialmente, o vereador Marcus Cunha subiu na tribuna para apresentar as preocupações dos vereadores à cerca do contrato. Segundo ele, a atitude da prefeitura em buscar uma consultoria externa para elevar o Ideb do município é o mesmo que dizer que os profissionais da educação, vinculadas as universidades Católica e Federal, não são capazes. “A Secretaria de Educação não podia buscar nas universidades locais doutores em educação, que poderiam, com baixo ou nenhum custo, realizar essa mesma tarefa?”, perguntou. A dispensa de licitação na escolha da empresa também foi indagada por Cunha. Segundo ele, a lei que libera a licitação leva em consideração que o serviço prestado seja de natureza singular e excepcional, ou seja, algo que não é encontrado no mercado. “Caberia ao poder público contratar esse serviço de fora se não tivéssemos em Pelotas essa opção, mas não é o caso. Temos na cidade cursos e pessoas capacitadas para desenvolver essas atividades”. 

A lei citada pelo vereador é a de inexigibilidade de licitação - artigo 13 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que dispensa processo licitatório para a contratação de serviços técnicos, entre eles os de assessorias ou consultorias técnicas, com profissionais ou empresas de notória especialização, que foi outro ponto debatido durante a audiência. Os vereadores, por diversas vezes, perguntavam como uma empresa que tem consultores, na grande maioria, engenheiros, e sem trabalhos específicos em educação, poderá auxiliar no aprendizado dos alunos. De acordo com o representante da prefeitura, César Mendes, o objetivo da contratação é buscar uma condução melhor nos processos e rotinas de gerenciamentos das escolas e não interferir na parte educacional ou nas atividades dos professores. “O Ideb só comprovou o que temos visto, que estamos abaixo da qualidade que desejamos para a educação dos nossos alunos. Uma das formas de melhorar isso, o mais rápido possível, foi buscar apoio na gestão dos processos, auxiliando os professores no desenvolvimento de tarefas complementares”. Ainda segundo ele, nessa busca pela melhoria na qualidade do ensino, estão incluídas a definição de metas para as escolas, a implantação de modelos de gestão escolar e a implementação do sistema de acompanhamento de resultados em todos os níveis da rede, além de capacitação de diretores e servidores que atuarão como replicadores. 

Diferente do que aconteceu desde que o contrato foi firmado, quando os membros da Câmara colocavam em dúvida a seriedade da empresa, na audiência o que foi enfatizado mesmo, tanto por eles como pelos representantes das instituições de ensino e entidades ligadas à Educação, é que o alto valor investido em consultoria poderia ser aplicado em melhoria da estrutura das escolas, qualificação dos professores e melhores condições para os alunos. Em contrapartida, Mendes destacou que os R$ 2 milhões pagos a Falconi representam 1% do orçamento da Secretaria de Educação, e que valores maiores estão sendo destinados aos outros problemas do setor. Segundo ele, para este ano está prevista a reforma de 25 escolas e a construção de outras 14, ainda em processo de licitação, além de investimentos em outras necessidades. 

Mesmo diante de diversos questionamentos, muitos repetidos entre os vereadores e membros da mesa, os representantes da administração municipal não demonstraram insegurança em relação a capacidade da empresa, apresentada pelo consultor jurídico da Falconi, Bruno Miragem, que se mostrou surpreso com a repercussão que o contrato gerou na cidade. “Estamos presentes em 25 países, e já prestamos consultoria para 40 órgãos públicos no Brasil, e ainda não tínhamos nos deparado com uma situação semelhante”. 

A declaração do consultor fez com que a professora da Faculdade de Educação da UFPel, Maria de Fátima Cóssio, reagisse. “Eu é que fico surpresa e feliz que Pelotas tenha se manifestado”. A professora enfatizou que não questiona a competência da Falconi, mas que o Poder Público não pode confundir escola com empresa e que preocupa-se com o perfil que será implantado depois dessa consultoria. “É essa a ajuda que os diretores e professores estão necessitando?”, perguntou. 

Durante as cinco horas de debate, muitas vezes em tom alterado e exagerado, houve divergência de informações. A SMED realmente não sabia da contratação? Segundo a maioria dos vereadores e o Conselho Municipal de Educação, não. Mas de acordo com o secretário, Gilberto Garcias, que só se manifestou à imprensa depois de finalizada a audiência, sim. “Essa sugestão não partiu da Secretaria, mas estávamos cientes dela”.  Os questionamentos foram muitos. As possibilidades de respostas nem tantas e a audiência, sugerida pelo Executivo e aceita pelo Legislativo, acabou sem que algumas delas fossem dadas. A forma como a Falconi chegará aos resultados é um exemplo. Depois de sugerido por diversas vezes pelo vereador Vitor Paladini que a empresa apresentasse de que forma chegaria aos resultados pretendidos, o presidente da Casa encerrou a discussão. Segundo ele, os consultores tinham compromisso na capital do Estado e precisariam retornar. 

Como forma de fiscalização, o vereador Marcos Ferreira solicitou que seja criada uma comissão especial de acompanhamento dos serviços da empresa no município. Já a prefeitura se dispôs a oferecer, mensalmente, um informativo esclarecendo as condições de trabalho e as metas traçadas e alcançadas mês a mês.

Audiência sobre contrato milionário deixa muitas perguntas e poucas respostas