14-03-2014

Câmara de Vereadores de Canguçu aprova projeto que prevê cotas de 10% para negros no serviço público

Lei foi apresentada pelo vereador Formiga (PT) e aprovada por unanimidade; projeto aguarda sanção do Poder Executivo

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão do dia 6 de março, o Projeto de Lei que estabelece o sistema de cotas para a contratação de servidores públicos municipais. A proposta, de autoria do vereador Formiga (PT), foi aprovada por unanimidade, e agora aguarda a resposta do prefeito Gerson Nunes. De acordo com o PL, 10% das contratações para o serviço municipal devem ser destinadas aos negros. A regra, no entanto, não vale para os Cargos em Comissão (CCs).

Segundo Formiga, a ideia já vinha sendo trabalhada e discutida desde o ano de 2013, quando foi realizada uma série de atividades junto às comunidades quilombolas de Canguçu, e também através da observação de onde os negros estão empregados. “A falta de ingresso nos serviços públicos representa um caso de racismo cada vez mais comum no Brasil, e que antes só se via na Europa. O que falta para nós são oportunidades”, disse.  O líder do governo em 2014 frisa, no entanto, que o sistema de cotas não é a solução ideal para combater o racismo. “Talvez não resolva, mas ameniza. Abre-se uma janela para mostrar que negros podem exercer qualquer atividade”.

O vereador explica que a expectativa é de que o prefeito aprove o projeto, ainda nos próximos dias. Caso isto ocorra, a Lei já deverá valer para a contratação de cem professores e servidores, prevista pela Mensagem 16, o que representaria dez vagas destinadas a negros.

Segundo o projeto, são consideradas negras ou afrodescendentes as pessoas que se enquadram como pretas, pardas ou denominação equivalente, conforme estabelecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para ingressar de forma efetiva no serviço público, os beneficiários do sistema de cotas precisarão prestar concurso público. Em caso de não preenchimento do percentual mínimo para ingresso através de concurso público, as vagas remanescentes serão distribuídas aos demais candidatos.

Câmara de Vereadores de Canguçu aprova projeto que prevê cotas de 10% para negros no serviço público