11-04-2014

Cinquenta famílias de Canguçu ingressam na Justiça contra empresas fumageiras

Contratos considerados desfavoráveis para os agricultores começam a ser discutidos judicialmente

Integrantes do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) iniciaram, recentemente, um debate sobre as dívidas contraídas junto às empresas que atuam no cultivo do tabaco. Conforme o dirigente do MPA, Adilson Schuch, muitas famílias correm o risco de perder as terras ao assinarem confissões de dívidas apresentadas pelos instrutores das fumageiras. “Tem o caso de um agricultor canguçuense que assinou uma confissão de dívida em juízo apenas na presença do advogado da empresa. Não havia ninguém representando este agricultor, tamanho é o abuso”, denuncia.

Schuch diz que não tinha ideia do elevado número de contratos considerados desvantajosos para os fumicultores. Segundo ele, o caminho indicado pela Defensa Assessoria, que acompanha os processos dos integrantes do MPA, é a revisão dos débitos. “Aproximadamente cinquenta famílias já ingressaram na Justiça. E não são casos isolados. Há centenas de famílias endividadas”, afirma.

Outras pautas de endividamento rural

Além das dívidas com fumageiras, o MPA também discutiu o endividamento de camponeses que contrataram recursos públicos através do PRONAF. Agricultores que contraíram dívidas de até R$ 10 mil a partir de 2003 e 2004 devem ter os débitos liquidados através de um decreto do governo Federal, apresentado em dezembro de 2013. Contudo, as novas regras ainda não entraram em vigor e os devedores, ao buscar acerto com os bancos, acabam não recebendo os benefícios do recente decreto.

Para esclarecer o procedimento, o MPA realizou, na última semana, uma assembleia geral. O encontro reuniu centenas de pessoas na sede da AABB e serviu para prestar esclarecimentos aos integrantes, conforme explicou o integrante da coordenação, Adilson Schuch.

De acordo com o dirigente, o decreto estabelece que os contratos até 30 de junho de 2008 e com dívidas de até R$ 10 mil serão totalmente liquidados. O governo federal oferecerá um desconto de até R$ 1,7 mil e o restante da dívida será assumida pelo Banco do Brasil. Para definir se o agricultor deve menos de R$ 10 mil, o débito será calculado com base na taxa de juro do contrato, sem multas e juros extras. “O decreto será votado nos próximos dias na Câmara dos Deputados. Acredito que entre alguma emenda, mas nada que modifique a base do texto”, analisa.

Schuch explica que ainda estão sendo discutidas as dívidas de até R$ 30 mil. Na assembleia realizada pelo Movimento dos Pequenos Agricultores na última semana, um dos temas debatidos foi o pagamento dos débitos através de regras anteriores ao decreto do ano passado. “Como os bancos terceirizam as dívidas, essas empresas de cobrança ainda tentam receber pelas regras antigas. E muitos agricultores estão fazendo acordos desfavoráveis. Nossa recomendação é para que as pessoas não façam nenhum acerto enquanto não vigorarem dentro dos bancos as novas medidas”, indicou.

Cinquenta famílias de Canguçu ingressam na Justiça contra empresas fumageiras