15-07-2016

Projeto que aumenta pena para abigeato é aprovado pelo Senado

O Senado aprovou na quarta-feira (13) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) do deputado federal Afonso Hamm (PP), que cria uma previsão específica no Código Penal e estabelece uma pena mais dura para o furto e receptação de animais de criação como bovinos, suínos e caprinos - o abigeato. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), enviada ao Plenário, seguindo agora para sanção presidencial.

Em geral, o furto é punido com pena de um a quatro anos de reclusão, mas o projeto altera a legislação para estabelecer pena de dois a cinco anos de reclusão para quem subtrai esses animais, ainda que abatidos ou divididos em partes. Também enquadra como crime a comercialização, armazenamento, exposição, venda e entrega de carne ou outros alimentos sem origem controlada.

Durante a Feira e Festa Estadual da Ovelha - Feovelha - deste ano, em Pinheiro Machado, o deputado falou sobre o Projeto de Lei e quais serão as principais mudanças ocasionadas pelo mesmo. “Fizemos uma lei moderna e muito elogiada por representantes da segurança pública. Inclusive, tudo começou em uma audiência na Câmara de Vereadores de Pinheiro Machado, onde foi passado esse anseio da comunidade”, lembrou. “Conseguimos mostrar não só o prejuízo dos produtores rurais, mas sim de todos os consumidores que, consentindo ou não, acabam levando para suas casas carne sem procedência conhecida e sem fiscalização da Vigilância Sanitária”, completou o deputado.

Redator: Tradição Regional

Projeto que aumenta pena para abigeato é aprovado pelo Senado