27-04-2012

Câmara aprova novo Código Florestal e matéria vai à sanção presidencial

A Câmara dos Deputados impôs mais uma derrota ao Planalto na votação do polêmico Código Florestal nesta quarta-feira (25), ao aprovar o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), apoiado por ruralistas e que pode ser alvo de veto da presidente Dilma Rousseff. O texto foi aprovado por 274 votos a favor e 184 contra, repetindo uma derrota já vista na primeira votação do projeto na Câmara, em maio do ano passado, sendo que, mais uma vez, a regularização das áreas de proteção já ocupadas foi o principal foco de atritos. O governo defendia a aprovação do texto do Senado sem alterações, o que não ocorreu. A vitória do texto de Piau só foi possível com a participação de parlamentares da base do governo Dilma Rousseff, uma vez que a oposição não teria número suficiente.

O resultado da votação desta quarta atende demanda antiga do setor ruralista. Com grande maioria no plenário, os deputados da bancada ruralista conseguiram fazer várias modificações ao texto-base do novo Código Florestal. Na votação dos destaques, os parlamentares ligados ao agronegócio derrubaram, por exemplo, a obrigação de divulgar na internet os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O texto segue agora para sanção presidencial. Também foi retirada do texto aprovado pelo Senado, a possibilidade de o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) bloquear a emissão de documento de controle de origem da madeira de estados não integrados a um sistema nacional de dados sobre a extração.

Os ruralistas também conseguiram derrubar um destaque que propunha que fosse retirada do texto a possibilidade de o poder público diminuir a reserva legal até 50% em áreas de floresta na Amazônia Legal de imóvel situado em estado com mais de 65% do território ocupado por unidades de conservação pública ou terras indígenas, ouvido o Conselho Estadual de Meio Ambiente. Um dos principais beneficiados com derrubada do destaque é Rondônia, estado do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Moreira Mendes (PSD). Uma emenda apresentada pelo DEM, aprovada pelo plenário, derrubou a obrigatoriedade de recompor 30 metros de mata em torno de olhos nascentes de água nas áreas de preservação permanente ocupadas por atividades rurais consolidadas até 22 de julho de 2008.

O plenário rejeitou o destaque do PSC ao substitutivo do Senado e confirmou a retirada do texto da regra de recomposição de vegetação nativa em imóveis de agricultura familiar e naqueles com até quatro módulos em torno de rios com mais de 10 metros de largura. Também foi rejeitado o destaque apresentado pela bancada petista que previa a inclusão da definição dada para pousio (período sem uso do solo). O PT pretendia manter a definição aprovada pelos senadores que previa a interrupção temporária de atividades de uso agrícola ou pecuário do solo por, no máximo, cinco anos até 25% da área produtiva da propriedade com o objetivo de permitir a recuperação da terra.

Os deputados aprovaram o destaque do PRB e retiraram do texto a necessidade de os planos diretores dos municípios, ou suas leis de uso do solo, observarem os limites gerais de áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios, lagos e outras formações sujeitas à proteção em áreas urbanas e regiões metropolitanas. A Câmara aprovou ainda o destaque do PT que retira do texto do Senado a regularização de empreendimentos de carcinicultura e de salinas com ocupação irregular ocorrida até 22 de julho de 2008. Também foi aprovado o destaque que não considera apicuns e salgados como áreas de preservação permanente (APPs). Apicuns e salgados são áreas situadas ao longo do litoral, que podem ser utilizadas para o cultivo de camarão. Ambientalistas argumentam que essas áreas são parte integrante do ecossistema Manguezal e deveriam continuar caracterizadas como áreas de preservação permanente.

Divergências

A aprovação do novo Código Florestal dividiu ruralistas e ambientalistas. Mesmo ganhando a votação ao aprovarem o substitutivo do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), os ruralistas não se consideram vitoriosos. Eles entendem que o texto é um meio termo que atende aos produtores e à recuperação do meio ambiente. “Não é o sonho do produtor nem daqueles que defendem radicalmente as questões do meio ambiente. Mas foi o possível de ser construído. O texto possível do caminho do meio, que é o que estamos buscando, a produção sustentável, com respeito às questões do meio ambiente”, disse o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Moreira Mendes (PSD-RO).

Contrário ao substitutivo do deputado Paulo Piau, o líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), considerou o texto aprovado um retrocesso em relação à legislação atual. “Se não é uma vitória dos ruralistas, por que eles lutaram tanto para aprovar esse parecer? É incoerente. Acho, sim, que esse parecer do Piau é muito ruim e torna o Código Florestal um "Frankenstein" [monstro fictício feito das partes de vários cadáveres], que não tem cabeça, não tem pé, que ninguém entende direito”. O ambientalista disse que lutará agora para que a presidenta Dilma Rousseff vete o texto.

Entenda o novo código

O novo Código Florestal regulamenta a forma de utilização da terra, definindo as áreas onde pode haver produção de alimentos e onde deve ser preservada ou recuperada a vegetação. Pelo texto, está estabelecido, por exemplo, que na floresta amazônica 80% das propriedades deverão ser preservadas. Diz ainda que beiras de rios, topos de morros, locais frágeis, como manguezais e encostas, não podem ser desmatados para evitar erosões e deslizamentos. Entre as mudanças acertadas nas negociações que possibilitaram a votação, está a que determina uma faixa de 15 metros de recomposição da vegetação desmatada às margens de rios de até 10 metros de largura. Esse dispositivo havia sido retirado pelo relator, mas por questões regimentais, teve que ser recolocado.

Redator: Assessoria de Imprensa

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