01-12-2017

Grupo de Trabalho da Assembleia encaminha novas medidas para superar crise no setor leiteiro

O governo estadual prorrogará por mais 90 dias a suspensão dos efeitos do decreto 53.059, que reduz a alíquota de importação de leite em pó de 18% para 12%, e que é considerado uma das causas do aumento expressivo das compras do Mercosul e da maior crise que o setor atravessa nas últimas décadas. A informação sobre a medida foi apresentada na manhã de quarta-feira (29), durante reunião do Grupo de Trabalho do Leite da Assembleia Legislativa, e confirmado no início da tarde pelo chefe da Casa Civil do Estado, Fábio Branco.

Os integrantes do GT, coordenado pelo deputado estadual Zé Nunes (PT), encaminharam à Branco, pessoalmente, um documento que sugere a revogação definitiva do decreto. O chefe da Casa Civil informou que, no período em que o decreto esteve suspenso, a Conaprole não realizou importações. Representantes de sindicatos, cooperativas, federações, prefeituras e parlamentares aprovaram, na reunião do GT, novos encaminhamentos para fazer frente à queda de preços do produto no mercado interno, que já provocou o abandono da atividade por cerca de 25 mil famílias.

Entre elas, a reativação do IGL e Fundoleite; a ampliação das compras institucionais pelo governo federal para 50 mil toneladas de leite de produtores brasileiros que não tenham feito importações em 2017; a adoção de cotas de importação do leite uruguaio; a instituição de uma política de crédito com juros subsidiados para aquisição e formação de estoques; o adiamento ou anistia parcial das parcelas a vencer dos financiamentos via Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); o monitoramento das importações pelo governo federal; o estabelecimento de medidas, contra a guerra fiscal, de um programa de incentivo às exportações de leite; e a elaboração de projeto de lei estadual vedando a concessão de incentivos fiscais para a importação de leite.

Além disso, foi agregada a sugestão de audiência com o governador José Sartori para sensibilizar o executivo a aproximar-se dos interesses dos produtores gaúchos e sugerir que o Ministério Público acompanhe o debate em torno das importações e suspeitas de triangulação nas vendas realizadas pelo Uruguai, principalmente.

A possibilidade da triangulação foi afastada pelo governo brasileiro, que enviou missão àquele país após suspender as importações do país vizinho temporariamente. Segundo o representante da Superintendência Estadual do Ministério da Agricultura, Roberto Schroeder, os técnicos da missão não encontraram indícios consistentes de triangulação, o que motivou a retomada das compras.

Compras institucionais

O representante da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Carlos Besteti, informou que o preço do leite em pó nas compras pelo governo federal foi reajustado para R$ 13,94, e que R$ 14 milhões dos R$ 17 milhões anunciados para a compra do excesso de produto no mercado brasileiro irão para o Rio Grande do Sul. Estão aptos a participar do programa cooperativas de agricultores familiares até a faixa de R$ 500 mil e produtores individuais, até R$ 8 mil. Estima-se que 28 cooperativas do RS sejam beneficiadas. Os interessados devem realizar cadastro até o dia 5 de dezembro, na Conab, ou pelo e-mail [email protected].

Redator: Assessoria de Imprensa

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