29-03-2018

Na Câmara de Piratini, Defesa Civil tira dúvidas sobre o decreto de emergência

Em uma audiência pública proposta pelo vereador peemedebista Marcial Guastucci, realizada na tarde de terça-feira (26), nas dependências da Câmara de Vereadores de Piratini, esteve o sargento da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, João Domingues.

Na ocasião, o sargento detalhou os trâmites possíveis a partir  de agora, diante da homologação pelo Estado e reconhecimento através da União do decreto de emergência de iniciativa do prefeito Vitor Ivan Rodrigues (PDT), em consequência da estiagem que assola o município , no momento, em uma escala menor, por causa das chuvas recentes,mas que deixou prejuízos para trás ainda não possíveis de serem sanados.

Domingues destacou que o objetivo foi de esclarecer a comunidade sobre o papel do órgão que representa, e também munir gestores de subsídios para atuarem neste período atípico. Estranhou, mas compreendeu a ausência dos maiores interessados - o homem e a mulher do campo -, pois acredita que não estavam na audiência por precisarem atuar na lavoura, ou ao menos, no que restou dela.

“Nosso papel é levar ajuda humanitária para as pessoas nas cidades que decretaram situação de emergência. Viemos dar o apoio técnico com a inserção de dados e consultoria, tornar público nosso parecer favorável ou desfavorável, e posteriormente fazer a entrega de ajuda humanitária se o município fizer essa requisição para o Estado”, explicou o sargento. Ele disse que a cidade é certamente uma das mais castigadas e que sintetiza o quadro crítico que o município atravessa apontando o efeito adverso.

A partir da visita realizada, foi feita a inserção de dados, o que ajudará na construção de laudos, do decreto ou de qualquer outro documento que leve essas informações ao Palácio Piratini e ao governo federal.

“A gente percebeu, assim como também nas outras cidades da região, um déficit hídrico que carece do apoio das esferas superiores. Já está homologada pelo Estado e reconhecida pela União a situação de emergência de Piratini”, explicou Domingues e acrescentou: “isso é importante, pois habilita o município a buscar recursos e também aos agricultores que tem contratos com instituições financeiras. De posse do decreto municipal, da cópia da publicação do Diário Oficial do Estado e da cópia do Diário Oficial da União, será possível
repactuar suas dívidas”.

Outro ponto importante destacado por ele é que através da Defesa Civil Estadual, é possível, após os trâmites legais, acessar o sistema onde o município insere os dados, o que ajudará na parte humanitária, ou seja, colaborar para que as pessoas cadastradas no Número de Inscrição Social (NIS) tenham acesso a uma sacola econômica. Já quem não tem o NIS, é inserido em outra relação acompanhada de uma certidão da assistência social do município, que vai atestar a vulnerabilidade social.

Redator: Tradição Regional

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