08-10-2018

Reunião do Fórum da Agricultura Familiar apresenta proposta de Conselho Municipal de Segurança Alimentar para Morro Redondo

A instalação do Conselho Municipal irá garantir a Morro Redondo a oferta de alimentos aos estudantes, trabalhadores e pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar, assim como, irá auxiliar na transferência de renda aos agricultores, fortalecendo a Agricultura Familiar, entre outros, benefícios.

Nesta próxima terça-feira (9), o município de Morro Redondo, através da articulação da Associação de Desenvolvimento Comunitário de Produtores Rurais do Morro Redondo (ADCPR-MR) em conjunto com a coordenação do Fórum da Agricultura Familiar da Região Sul do RS, apresentam a proposição de criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional à Câmara de Vereadores daquele município. A ação faz parte da programação da Reunião Ordinária do Fórum de Agricultura Familiar da Região Sul do RS, que acontece durante todo o dia, na Associação Quilombola Vó Ernestina. É a primeira vez que é instalada a reunião no município de Morro Redondo.

A importância do Conselho de Segurança Alimentar

A instalação de um Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, previsto na lei orgânica Nº 11.346/2006, dá direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. Esta Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), reúne diversos setores de governo e da sociedade civil com propósito de promover programas e ações que garantam o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) em todo o Território Nacional.

A criação deste Conselho Municipal, em Morro Redondo, irá auxiliar na melhoria de vida dos moradores e também de atuação do poder Executivo municipal. Os benefícios aos moradores, através da oferta de alimentos aos estudantes, trabalhadores e pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar; auxiliando na transferência de renda, na educação alimentar e nutricional; no fortalecimento da agricultura familiar e na produção urbana e periurbana de alimentos; na aquisição governamental de alimentos provenientes da agricultura familiar para o abastecimento e formação de estoques; na garantia de preços mínimos para os produtos da agricultura familiar e da sociobiodiversidade; garantias de acesso a terra e à agua; contribuição para a conservação, manejo e uso sustentável da agrobiodiversidade; incluindo, melhorias na vigilância municipal sanitária. E quanto ao governo municipal, este ganha mais força política junto a outras instâncias federais e estaduais, que defendem as políticas de segurança alimentar e nutricional; um diferencial ao concorrer a editais ou para aderir a programas e ações em segurança alimentar e nutricional, como por exemplo, o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA; e autonomia para criar a sua própria política municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

Reunião do Fórum da Agricultura

De forma inédita a agenda da Reunião Ordinária do Fórum da Agricultura Familiar da Região Sul do RS, irá acolher a apresentação da Associação Comunitária, da proposição à Câmara de Vereadores de Morro Redondo, para instalação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Serão apresentadas também as políticas públicas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SMDR), da Comissão de Agricultura e Fomento Econômico (CAFE) da Câmara Municipal de Vereadores,  da Associação dos Empreendedores de Turismo de Morro Redondo (AETEMOR), da Associação Quilombola Vó Ernestina e da própria Associação de Desenvolvimento Comunitário de Produtores Rurais  de Morro Redondo, que tem 28 anos de atuação. A atividade vai contar ainda com a palestra Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional: Importância e Possíveis Ações com a presença de representante do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do RS (CONSEA/RS), Mario Luvielmo da Silva e com o fechamento da Leitura da Carta do Morro Redondo.

Atuação do Fórum da Agricultura Familiar

O Fórum da Agricultura Familiar da Região Sul do RS, tem 22 anos de atuação na região, tendo a Estação Experimental de Cascata da Embrapa Clima Temperado como sede física, já que a estrutura da Estação se dedica à agroecologia e pesquisas de base sustentável. O Fórum da Agricultura Familiar  se reúne na segunda terça de cada mês, utilizando pautas previamente decididas em plenária. Atualmente a Coordenação do Fórum da Agricultura Familiar envolve um grupo diverso com a participação de organizações não-governamentais, através do CAPA;  de agricultores familiares, através de participantes das cooperativas União e da Fetraf; de organizações governamentais, através das Prefeituras, UFPel, Emater/RS-Ascar, Embrapa Clima Temperado; do setor de mulheres e de comunidades quilombolas.  

Redator: Embrapa Clima Temperado

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