Sexta, 10 de julho de 2026, 10:23h
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O projeto que prevê maior rigor para a fiscalização de produtos agropecuários importados teve o relatório pela aprovação entregue pelo deputado Alceu Moreira (PMDB/RS), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ).
Tramitando em caráter conclusivo, o texto, que preza pela qualidade dos produtos agropecuários e derivados provenientes de outros países, exige a análise de resíduos de agrotóxicos e substâncias tóxicas e também a inspeção sanitária relativa à origem do produto, tanto animal - carnes - como vegetal - grãos.
De acordo com o projeto, a importação só pode ser permitida desde que o produto tenha sido aprovado nos testes. "Queremos com a aprovação que os consumidores tenham garantia da qualidade do que consomem", aponta Alceu Moreira.
Aprovado na CCJ, o projeto segue para o Senado e, se aprovado, para a sanção presidencial.
Redator: Assessoria de Imprensa
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