13-08-2012

Regularização das bebidas artesanais próxima a um consenso

A regularização das bebidas artesanais, que há anos necessitava de uma regra clara, está prestes a chegar a um consenso. Reunidos na segunda-feira (6) na sede do Ministério da Agricultura, mais de 20 representantes da cadeia produtiva do vinho, das demais bebidas e do governo participaram de workshop para afinar o relatório do deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS) sobre projeto de lei que aborda o tema no Congresso.

Através de uma articulação conduzida pelo deputado foi possível a inclusão de bebidas como cachaças, cervejas, licores, sucos e polpas. O projeto inicial incluía apenas os vinhos. O texto prévio de Alceu Moreira estipula que as bebidas devem ser produzidas apenas com matéria-prima proveniente daquela propriedade, além da flexibilização quanto ao registro dos produtores - sem necessidade de CNPJ - e a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

"Enquadrados no processo, os produtores estarão aptos para vender seus produtos com valor agregado nas propriedades e feiras rurais", explicou o deputado. O ministro Mendes Ribeiro Filho, que prestigiou o encontro, também frisou a necessidade da implementação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) para a efetivação da medida.

Próximo passo
O texto agora deve ser encaminhado para os setores e para técnicos do governo nos próximos dias para que, num prazo de cerca de um mês, sejam feitas as considerações finais, como, por exemplo, se haverá limitação de produção por propriedade.

Depois de recebidas as considerações, será agendada uma audiência pública para a apresentação do relatório final junto à Comissão de Agricultura da Câmara. "Queremos a construção um texto que seja viável, por isso estamos ouvindo todos os envolvidos", justificou Alceu Moreira.

Nesse período, o deputado deve se reunir com os ministros da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e da Fazenda, Guido Mantega, e com representantes da Receita Federal para garantir o andamento do projeto. A expectativa é de que o projeto seja aprovado na Câmara - comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça - e posteriormente no Senado até o fim do ano.

Redator: Assessoria de Imprensa

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