17-10-2012

Dilma deverá vetar pelo menos sete artigos de MP do Código Florestal

 Termina nesta quarta-feira o prazo para a presidente Dilma Rousseff dar o seu veredito sobre o texto da medida provisória do novo Código Florestal brasileiro. Nos bastidores, a aposta é de que sete artigos sejam vetados, entre os quais o da chamada escadinha, que define parâmetros de recomposição nas margens de rios em áreas de preservação permanente (APPs).

Para acertar os detalhes finais do anúncio oficial, ministros têm analisado o tema a portas fechadas. As novas regras deverão ser publicadas no Diário Oficial da União de quinta-feira. Uma das decisões mais aguardadas é referente à escadinha. O texto aprovado no Congresso tornou mais flexível a regra para médios produtores, reduzindo de 20 para 15 metros a necessidade de recomposição em APPs às margens de rios de até 10 metros de largura, em propriedades de quatro a 15 módulos fiscais. O veto a esse artigo é tido como certo. E para evitar uma lacuna, deve ser editado decreto para que os Estados cobrem níveis maiores de recuperação.

– Para que haja diferenciação dos pequenos, como a própria presidente tem falado, é preciso que a escadinha seja recuperada como estava prevista antes no projeto – avalia a secretária de Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Rosicléia Santos Azevedo.

A ONG Preserve Amazônia reforça que, em longo prazo, a regra aprovada pelos parlamentares prejudicaria o próprio setor rural.

– Não se fala em uma ou duas, mas no conjunto de milhões de propriedades sem as APPs. Isso acabaria se voltando contra os próprios interesses dos produtores – alerta o presidente da entidade, Marcos Mariani.

O presidente da Frente Parlamentar Ruralista, deputado Homero Pereira, argumenta que a exigência de recuperação não pode ser igual para médios e grandes produtores.

– O Congresso não vai parar de legislar sobre esta matéria. Certamente, a partir de amanhã (quarta-feira) ou depois de amanhã (quinta-feira) terão projetos novos tentando aperfeiçoar o código – completa.

Entenda o caso

O governo federal não abre mão da escadinha, que define a área a ser recuperada em beiras de rios de acordo com o tamanho da propriedade rural, sendo que os pequenos seriam obrigados a recompor menos e os grandes, mais.

Os parlamentares ligados ao agronegócio conseguiram manter o texto aprovado na comissão mista, que torna mais flexível a recomposição para os médios produtores.

Redator: Zero Hora

Dilma deverá vetar pelo menos sete artigos de MP do Código Florestal